O Serviço Nacional de Saúde é uma das grandes realizações da Democracia, mas está subfinanciado e enfrenta riscos sérios de ruptura, em particular devido ao envelhecimento acelerado da população portuguesa. O diagnóstico reuniu o consenso entre as cerca de 90 organizações do sector que participaram na Convenção Nacional da Saúde (CNS), que decorreu em Lisboa nos dias 7 e 8 de Junho, com o alto patrocínio da Presidência da República.
A CNS apresentou-se como «o maior debate nacional de sempre sobre o presente e o futuro da Saúde em Portugal». E cumpriu. De tal maneira que pretende «transformar-se numa plataforma permanente de debate», dinamizada por um Conselho Superior constituído por cerca de 80 instituições, como ordens e associações profissionais, associações de doentes, organizações públicas, privadas e do sector social.
Como se percebeu pelo tom dominante das intervenções, o sistema de saúde precisa de uma estratégia consistente, de longo prazo, independente dos ciclos políticos. Na sessão de abertura, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que quer um «pacto expresso» sobre a Saúde, antes das eleições de 2019. O apelo presidencial recebeu de imediato reacções positivas. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, mostrou a abertura do Governo para um «consenso o mais alargado possível». Também o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou a disponibilidade do partido para colaborar na reforma do sistema de Saúde. No final, o presidente da comissão organizadora mostrava-se confiante. Eurico Castro Alves acredita que existem agora condições para se estabelecer um «pacto para a Saúde em Portugal».
O ministro da Saúde mostrou a abertura do Governo para um «consenso o mais alargado possível» com a oposição
A proposta da nova Lei de Bases da Saúde (LBS) será apresentada ao Governo no início de Setembro, por «uma comissão independente», como fez questão de referir o ministro. O Presidente da República expressou também a sua vontade de que esse diploma tenha princípios claros, mas seja «flexível, para permitir adaptação ao que é, e vai ser cada vez mais, a galopante mudança científica e tecnológica no domínio da Saúde». Marcelo Rebelo de Sousa defendeu um serviço de saúde público forte, em equilíbrio com o privado e com o social.
No painel sobre “Financiamento dos Sistemas de Saúde: Que Futuro?”, a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, e o bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Martinho, também pediram estabilidade para o sector, vertida em orçamentos plurianuais. «É preciso garantir que o sistema tem autonomia e responsabilidade de gestão», defendeu Teodora Cardoso. Rui Martinho desfiou vários números que atestam a debilidade financeira em que se encontra o SNS: «Entre 2014 e 2016, tivemos o valor mais baixo de fundos próprios, que desceram 179%. A autonomia financeira do sistema era de 5%. E o rácio de endividamento era de 96% no final de 2016». Esta situação, expôs o bastonário, «traz necessidade de capitais alheios», mas isso «implica estabilidade».
A nova LBS deverá prever um financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infra-estruturas, defendeu a presidente da comissão independente que está a preparar o diploma.
Maria de Belém Roseira considera que «deve ser diminuído o esforço financeiro que cada cidadão faz para gozar de boa saúde». Os portugueses pagam directamente do seu bolso 28% da despesa, esforço superior ao da generalidade dos povos europeus.
Maria de Belém considera que «deve ser diminuído o esforço financeiro que cada cidadão faz para gozar de boa saúde»
O investimento público em Saúde, em Portugal, fica-se pelos 62% do investimento médio nos países da OCDE. Maria de Belém propõe o reforço mas também uma reforma no financiamento: as instituições do SNS devem receber de acordo com resultados e qualidade, e não apenas por actos e serviços prestados e praticados, como até agora.
O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), que abriu o segundo dia da Convenção, também defendeu o reforço do investimento. «Já não há dúvidas de que sem mais investimento, compromisso de todos com resultados, objectivos e metas concretas em Saúde, corremos o risco de gradualmente, peça a peça, ver ruir um dos principais activos de Portugal», afirmou Paulo Cleto Duarte. A ANF defende a implementação de critérios objectivos no financiamento dos serviços e tecnologias de saúde, como meio para abolir as desigualdades entre portugueses. «O nosso sistema de saúde precisa de medição dos resultados das medidas políticas, que promovam a equidade. Não podemos aceitar um sistema de saúde que desprotege o Interior e os que vivem com mais dificuldades », disse Paulo Cleto Duarte.
«Não podemos aceitar um sistema de saúde que desprotege o Interior e os que vivem com mais dificuldades», disse Paulo Cleto Duarte, presidente da ANF
O bastonário da Ordem dos Médicos, chairman da CNS, encerrou os trabalhos com várias propostas concretas: um gabinete interministerial «para combater a fraude, a publicidade enganosa e o exercício ilegal de várias profissões » ligadas à Saúde; um «plano de emergência» para a rede de cuidados continuados; e «uma lei de programação de investimentos essenciais», destinada a garantir a actualização dos equipamentos e a reabilitação de infra-estruturas no SNS. Há hospitais em Portugal que continuam a «usar equipamento de radioterapia para tratar doentes com cancro, que estão fora de prazo e têm mais de 10 anos», lamentou Miguel Guimarães.
O bastonário da Ordem dos Médicos, chairman da CNS, encerrou os trabalhos com várias propostas concretas
