A nova Lei de Bases da Saúde prevê financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e inclui a indicação de que o esforço financeiro dos cidadãos deve diminuir, anunciou a presidente da comissão que está a rever a legislação, Maria de Belém. A estabilidade foi um dos pedidos expressos pelas organizações do sector na Convenção Nacional da Saúde, nos dias 7 e 8 de Junho.
Outra indicação contida pela nova legislação, que deverá ser apresentada no Parlamento em Setembro, é a de que Portugal deverá aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia no que diz respeito ao orçamento dedicado à Saúde.
Por outro lado, adiantou a responsável, «deve ser diminuído o esforço financeiro» que cada cidadão faz «para gozar de boa saúde».
Outra questão fundamental prevista na legislação é a visão de que os sectores privado e social não devem ser vistos pelo SNS «como inimigos». Além disso, a forma de financiar as instituições do serviço público de saúde passará a ser feita por resultados e por qualidade e não apenas por actos e serviços prestados e praticados, como até agora.
«A contratualização do financiamento não pode ser feita apenas em termos de produção, mas em termos de qualidade da produção», explicou Maria de Belém.
