A ideia de colocar o doente no centro do sistema é muitas vezes invocada em vão.
Quando um cidadão, tantas vezes em precárias condições de saúde, tem de esperar meses por uma consulta, o sistema não está ao seu serviço.
Quando, para obter um medicamento essencial à sua sobrevivência, é forçado a deslocar-se ao hospital de uma cidade distante, o cidadão não é o centro do sistema.
O sistema de saúde tem de se aproximar dos cidadãos, em vez de exigir que os cidadãos se aproximem dele.
A proximidade das instituições de saúde, públicas ou privadas, é essencial para promover a equidade, a economia de meios, a facilidade de acesso e a eficácia das soluções.
Um sistema de saúde centralizado e distante das pessoas falha na prevenção.
Promove o agravamento de quadros de doença mais simples para situações mais complexas.
Consome dinheiro onde não é necessário, que depois falta para responder às necessidades dos doentes.
É justo reconhecer que têm sido dados passos importantes para aproximar o sistema de saúde dos cidadãos.
A criação, em 2005, das Unidades de Saúde Familiar foi uma medida na direcção certa.
O protocolo celebrado, há um ano, entre os ministérios das Finanças e da Saúde e as farmácias foi outro passo no mesmo sentido.
O texto desse documento é explícito quanto aos objectivos de política de saúde e às medidas para os realizar.
«O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece objectivos de reorganização do sistema de saúde, aproximando-o dos cidadãos e das suas necessidades em saúde. O propósito reformista preconiza novas formas de articulação entre os níveis de cuidados, procurando maximizar capacidade de resposta, qualidade e eficiência, centradas no reforço da prestação de cuidados de saúde primários e de proximidade».
Quanto às medidas contratualizadas, foi concretizado o regime de incentivos à dispensa de genéricos, permitindo às famílias portuguesas uma poupança superior a 10 milhões de euros.
Já a dispensa nas farmácias de medicamentos hospitalares, medida prevista no Programa do Governo, continua em fase de projecto-piloto, com avanços e recuos.
Todas as outras medidas do protocolo continuam por cumprir.
Os ministérios das Finanças e da Saúde comprometeram-se a rever em 2017 o regime de remuneração das farmácias.
Comprometeram-se a iniciar a 1 de Janeiro de 2018 a sua aproximação gradual ao regime praticado nos países de referência previstos na lei para a formação dos preços dos medicamentos.
Como isso não aconteceu, as farmácias portuguesas continuam a trabalhar com uma remuneração 66% inferior à das farmácias de Espanha, França e Itália.
Esta discriminação, injusta, é uma fonte de destruição económica: temos 630 farmácias a enfrentar processos de penhora ou insolvência.
Um quinto da rede está em risco e as farmácias mais pequenas, que servem as populações mais isoladas, são hoje inviáveis.
A regulamentação de novos serviços à população, de um novo regime de turnos e de limitações aos descontos são outras medidas cuja implementação está um ano atrasada em relação ao compromisso assumido.
Como resultado, somos o único país da Europa onde é possível praticar descontos e incentivar com publicidade o consumo de medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica, como se fossem produtos de consumo.
Como resultado, os doentes, em particular os mais carenciados do Interior, não podem beneficiar de serviços de enfermagem nas farmácias, apesar de haver um acordo para isso entre a Ordem dos Enfermeiros e a ANF. O Estado sabe o caminho, resta-lhe percorrê-lo.
As farmácias mantêm o compromisso de servir melhor os portugueses.
