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6 junho 2019
Texto de Carlos Enes Texto de Carlos Enes

A carta das 47

​​​​​​​​Farmácias de Loures escreveram ao Presidente.

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​​​​​As farmácias de Loures assumiram junto de Marcelo Rebelo de Sousa «o compromisso de continuarem a garantir a melhor cobertura farmacêutica de Portugal à população residente no concelho». Em carta redigida no dia 25 de Abril, pediram o veto do Presidente da República «a uma excepção ao regime legal de exercício da sua actividade, exótico no contexto europeu e verdadeiramente perigoso para a sustentabilidade económica do serviço que prestam às populações».

A carta, subscrita por 47 farmácias, argumenta que a inexistência, em qualquer outro país da Europa, de farmácias de venda ao público instaladas em hospitais «não acontece por acaso, mas porque uma farmácia instalada no principal centro de prescrição de uma determinada região configura uma situação de privilégio, ou mesmo de concorrência desleal, incompatível com a existência de farmácias de serviço, de noite e de dia, junto dos bairros e aldeias onde as pessoas vivem».

O Presidente da República é informado de que nos concelhos da área de influência do Hospital Beatriz Ângelo (HBA) existem 21 farmácias comunitárias em risco de encerramento, com processos de penhora e insolvência. Por outro lado, as farmácias comunitárias asseguram 2.900 turnos de serviço por ano, de noite e nos fins-de-semana, junto das populações de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço.

A iniciativa legislativa agredia «a liberdade económica» das farmácias. «Cientes do encerramento da farmácia do HBA desde 8 de Novembro de 2016», com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 75/2016, «planificaram e materializaram investimentos significativos na melhoria dos seus serviços». A carta destaca o serviço Medicamentos Agora em Sua Casa, que garante a qualquer cidadão de Loures e Odivelas, gratuitamente, 24 horas por dia, medicamentos ao domicílio, com aconselhamento farmacêutico associado. «A população de Loures é hoje a que beneficia de mais fácil acesso ao medicamento em todo o Portugal», afirma a carta.

Esse serviço, ao fim de dois meses, recebe uma média de oito chamadas por dia. «Este índice relativamente baixo de procura, de um serviço gratuito e amplamente publicitado localmente, mostra como é falsa a arguição de qualquer necessidade especial de acesso aos medicamentos por parte da população da área de influência do HBA», argumentam as 47 farmácias.

A farmácia do HBA encerrou no dia 2 de Abril, devido à extinção do prazo de concessão, «sem o menor ruído público», à semelhança do que aconteceu com «o encerramento de qualquer outra das seis farmácias de venda ao público em hospitais que chegaram a existir em Portugal».

Nos últimos anos, a rede de farmácias comunitárias do Movimento Loures Tem + Saúde «participou gratuitamente em vários programas dinamizados pelos ministérios da Saúde e da Educação, como de cessação tabágica e de educação para a saúde em ambiente escolar».

Este ano, decorreu em Loures e Odivelas um projecto-piloto de integração das farmácias comunitárias no programa de vacinação contra a gripe da Direcção-Geral da Saúde. Pela primeira vez, as farmácias comunitárias tiveram acesso ao contingente de vacinas do SNS, vacinando a população gratuitamente, sem necessidade de receita médica, em condições de igualdade com os centros de saúde. Essa experiência permitiu aumentar em 31 por cento a imunização da população maior de 64 anos.

A fundamentação da reabertura da farmácia do HBA em “necessidades especiais” «ignora e ofende a actividade diária das farmácias signatárias e das suas equipas». Ao mesmo tempo, «é falsa e inexplicável, mediante comparação com qualquer outra região, através de qualquer método ou ramo do conhecimento científico e mesmo empírico».​