O Acordo entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a ANF termina o seu período de vigência no dia 31 de Dezembro de 2018.
A sua próxima revisão é uma excelente oportunidade para construir uma agenda renovada com a nova equipa do Ministério da Saúde.
Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa está entre as cinco mais qualificadas do mundo. É apontada como exemplo internacional na inovação tecnológica, segurança, qualidade de serviço e satisfação dos utentes. No entanto, trabalha com a mais baixa remuneração da Europa.
As farmácias portuguesas subsistem com margens 66 por cento inferiores às praticadas em Espanha, França e Itália, países que o Estado português adoptou como critério legal para a fixação do preço dos medicamentos.
O actual modelo é injusto e tornou-se insustentável para as farmácias.
A nossa agenda não é pedir mais. A nossa agenda é trabalhar mais.
Atingindo resultados positivos para a saúde dos portugueses, o orçamento das famílias e as contas públicas, esperamos ser justamente compensados pelo nosso trabalho.
Há farmacêuticos nas farmácias e problemas de saúde concretos para resolver. É do interesse público colocar os seus conhecimentos e competências ao serviço do país.
Acreditamos na liberdade de escolha dos doentes e apoiaremos as medidas de política legislativa para a concretização deste objectivo.
O projecto-piloto de dispensa de terapêutica anti-retrovírica nas farmácias atingiu resultados extraordinários, quanto à segurança, privacidade, saúde e satisfação dos doentes. Devemos alargar a intervenção das farmácias a outras áreas.
O actual regime de incentivos ao crescimento do mercado de genéricos deve ser revisto, compensando as farmácias em função do seu contributo.
É necessário limitar com urgência a prática de descontos no preço dos medicamentos.
As novas tecnologias devem estar ao serviço do trabalho conjunto entre os diferentes profissionais de saúde, evoluindo para uma dimensão clínica desse relacionamento, interligando médicos, farmacêuticos e enfermeiros. Só assim o doente beneficiará da continuidade de cuidados entre a farmácia, o centro de saúde e o hospital.
Há hoje um amplo consenso sobre a necessidade de maior integração das farmácias no SNS, dos cuidados primários aos cuidados continuados.
Para pormos as farmácias ao serviço das políticas de saúde, é imprescindível resolver os problemas de sustentabilidade e de coesão da rede.
As farmácias mais pequenas, que servem as populações mais isoladas e envelhecidas, estão hoje ameaçadas de morte. Estas farmácias são o último apoio de proximidade dos portugueses que já perderam tudo: o centro de saúde, a escola, os correios e o tribunal.
Para resolver este problema, enquanto é tempo, o novo Acordo deve acolher princípios para um programa de coesão territorial da rede de farmácias.
Estamos prontos para iniciar um diálogo construtivo e responsável que abra um ciclo virtuoso, positivo para os doentes, sustentável para o Estado e justo para as farmácias.
