O Conselho de Ministros belga adoptou o princípio da indexação sobre as taxas de dispensa e a margem dos farmacêuticos.
A medida começa a ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2019 e faz parte de uma mudança mais ampla no sector farmacêutico na Bélgica. O poder político considera, cada vez mais, o farmacêutico como um prestador de cuidados de saúde. Esta visão foi estabelecida por um quadro plurianual, assinado em Março de 2017 pela ministra dos Assuntos Sociais e da Saúde.
O farmacêutico é agora tido como um actor local e de proximidade, que aconselha e orienta o utente. Nesta visão, é criado o estatuto de ‘referenciação farmacêutica’. Passa a haver um acompanhamento personalizado dos farmacêuticos aos doentes crónicos, para evitar que tomem a medicação de forma errada.
Esta alteração ajudará a estabilizar a remuneração dos farmacêuticos devida pela dispensa de medicamentos comparticipados. «Os farmacêuticos também terão a sua própria linha no Orçamento Geral da Saúde», disse uma fonte da ministra, Maggie De Block. O orçamento – indica a mesma fonte – deve crescer anualmente 1,5%.
O actual sistema de compensação para farmacêuticos data de 2010. Antes, baseava-se inteiramente no preço dos medicamentos e na sua venda. Em Março desse ano foi assinado um decreto que dividia a remuneração em três partes: uma margem económica de 20%, que representa actualmente um milhão de euros e depende do preço dos medicamentos. Nos últimos anos, esta remuneração diminuiu porque os medicamentos são, cada vez mais, comprados em grandes quantidades e, portanto, a um preço mais baixo. No entanto, este princípio leva ao desperdício. «Nas embalagens devolvidas, às vezes apenas dois comprimidos foram tomados», diz Alain Chaspierre, presidente da Associação Farmacêutica Belga (APB).
Esta redução do preço tem impacto na margem económica. Esta diminuiu e, portanto, a remuneração dos farmacêuticos acompanhou essa tendência decrescente. «Recebem o mesmo que em 2008», lamenta Alain Chaspierre. Na prática, a margem económica cobre os custos relativos à actividade, como o controlo da qualidade dos medicamentos e a temperatura, explica o responsável.
A remuneração dos farmacêuticos foi também dividida pelas taxas para a emissão de medicamentos comparticipados. Representam 80% do total. Por qualquer produto comparticipado vendido, o farmacêutico recebe 4,27 euros, montante determinado por um acordo assinado entre os farmacêuticos e as associações mutualistas.
Finalmente, as taxas de atendimento farmacêutico específico compõem a terceira parte da remuneração.
A alteração agora implementada significa que as duas primeiras partes da remuneração do farmacêutico podem ser indexadas, em Janeiro próximo, mas apenas se o Governo não precisar de obter poupanças. Ao todo, «o orçamento de 2018 para os farmacêuticos é estimado entre 575 e 579 milhões de euros», refere a ministra Maggie De Block.
