São precisas 20 mil assinaturas para transformar a proposta de Lei de Bases da Saúde, elaborada pela comissão liderada por Maria de Belém Roseira, numa iniciativa legislativa a apresentar à Assembleia da República durante o mês de Abril.
Para concretizar este objectivo, foi criado o Movimento Cívico “Pelas Pessoas, Para as Pessoas”, que integra a Plataforma Saúde em Diálogo e 20 associações nacionais de doentes.
«Identificamo-nos com a proposta da comissão presidida por Maria de Belém Roseira e composta por pessoas competentes, que fizeram um trabalho cuidado que protege as pessoas e o nosso Serviço Nacional de Saúde», defendeu o movimento em conferência de imprensa realizada no dia 5 de Abril.
O movimento defende uma Lei de Bases da Saúde que garanta que «no futuro, a saúde continuará a ter como fiel da balança o SNS» e que define «o Estado como primeiro garante da protecção do direito à saúde». Estas condições estão reunidas no texto original da proposta da comissão de revisão da Lei de Bases, acreditam os promotores. Com a petição “Por uma Lei de Bases da Saúde feita com as pessoas para as pessoas!”, o movimento quer envolver a sociedade civil e garantir que «um documento tão importante como este não fica esquecido no fundo de uma qualquer gaveta de um qualquer gabinete».
Assine
AQUI a petição,
até 20 de Abril.
