«Farmacêuticos podem assumir renovação do receituário de doentes crónicos»

É mais ou menos o mesmo de quando me candidatei, mas agudizado. Já perspetivava um mandato cheio de desafios, em resultado “das pandemias”, a de COVID-19 e a de doentes não COVID-19, e estamos, de facto, a assistir ao surgimento de um número enorme de pessoas em estádios já muito avançados das suas diferentes doenças, por- que não tiveram nem o diagnóstico nem o tratamento adequado durante dois anos. É um efeito terrível da crise sanitária, do qual é urgente que consigamos recuperar. Mas a pandemia ainda se mantém! O SNS vai precisar de apoio e nós temos de nos preparar para o ajudar.

Que não sabemos quanto tempo vai durar ou quais as consequências. Sabemos, contudo, que os efeitos serão negativos. Está na altura de o Governo perceber as limitações de um SNS que antes da pandemia já tinha dificuldade em dar respostas, e apoiar-se na capacidade instalada, incluindo os setores privado e social. Os farmacêuticos fazem parte da solução. Há um conjunto de serviços que não estavam a ser desenvolvidos ou de que não se aproveitou todo o potencial, e agora urge serem reconhecidos.

Um exemplo muito simples é a renovação da terapêutica ou de receituário de doentes crónicos. Que sentido faz as pessoas terem de ir sistematicamente ao centro de saúde apenas para pedir a renovação da receita? É uma sobrecarga para os médicos, sem qualquer valor adicional. Se o profissional que dispensa estes medicamentos puder renovar a terapêutica de doentes crónicos estáveis, resolve-se um problema aos próprios e aos cuidados de saúde primários do SNS. E mantém-se a qualidade da assistência, porque um profissional vê a pessoa, acompanha-a com regularidade, percebe se permanece estável ou se precisa de ser reencaminhada para consulta.

Os farmacêuticos conseguem um melhor controlo e acompanhamento das pessoas: isso é um ganho em saúde. O sistema permite libertar médicos de medicina geral e familiar para outras atividades, outro ganho em saúde. Qual é o problema? Acionar condições que não faz sentido não existirem no século XXI: capacidade de ligação, comunicação entre farmacêuticos comunitários e os outros profissionais de saúde, quer dos cuidados de saúde primários quer dos hospitais. Os farmacêuticos precisam de aceder aos dados relevantes de saúde das pessoas, mediante a sua pré- via autorização, porque podem necessitar dessa informação para gerir a terapêutica resultante de diferentes consultas médicas, diferentes especialidades, antecipar interações, monitorizar efeitos adversos… Não há dificuldades técnicas. Hoje, os sistemas funcionam, há plataformas de integração que permitem essa comunicação.

Vontade política.

Espero que não, sinceramente. Tive a honra de trabalhar com esta equipa em diferentes momentos e sei o empenho que tem relativamente ao desenvolvimento e ao interesse público nesta área da Saúde. Mas nós também temos de fazer o nosso papel, não é só apresentar propostas de intenções. Temos de passar para o nível pragmático, dos ganhos para cada lado. Vivemos no mundo real, onde tudo se traduz em euros, por isso é fundamental que nas propostas se clarifiquem os ganhos em saúde e quanto representam em euros. O normal é que esses ganhos sejam distribuídos entre o prestador e o pagador. Ou seja, os serviços devem ser remunerados de acor- do com o valor que geram. Nós temos vivido uma cultura de voluntarismo, de projetos-piloto em que prestamos serviços voluntariamente.

Não é um bom princípio. Nem para o Estado é bom. Não é bom para o sistema, não é bom para os prestadores do cuidado e não é bom para as pessoas, porque são processos provisórios que não são trans- formados em projetos nacionais. Veja-se o exemplo da dispensa da terapêutica anti-retrovírica para o VIH nas farmácias, há anos como piloto. As pessoas estão satisfeitas, mas só abrange a zona de Lisboa onde o piloto está implementado. E porque se mantém como piloto, dado que não foram discutidas as condições fora desse âmbito, não pode ser escalado a nível nacional. Uma vez caracterizadas as vantagens, é fundamental avançar no passo seguinte: logística, formas de pagamento, responsabilidades dos diferentes atores. É isto que falta. O piloto foi desenhado para de- terminar os aspetos relacionados com a comodidade para a pessoa e a segurança do processo, respostas que há já muito tempo estão dadas: as pessoas sen- tem-se confortáveis e satisfeitas. Agora, são precisas decisões políticas: discutir a implementação definitiva e a nível nacional, e terminar o piloto.

Os pilotos fazem sentido se terminarem logo que respondam às questões para as quais foram desenhados. Este, em concreto, já o fez há muitos anos. Já deveríamos ter sido consequentes com os resultados.

Houve um conjunto de soluções no pico da crise pandémica que nunca teriam sido implementadas se não fosse a necessidade de resolver um problema concreto de forma aguda, nomeadamente a dispensa em proximidade de medicamentos de dispensa exclusiva hospitalar. É importante olhar para trás, perceber as lições aprendidas e não deixar esquecer. Continua a não se justificar que as pessoas estáveis tenham de ir todos os meses ao hospital onde são seguidas só para acederem aos medicamentos, sem nenhuma intervenção excecional. O mais que acontece, além das longas deslocações e faltas ao trabalho, é as pessoas terem um farmacêutico hospitalar a dispensar-lhe o medicamento, quando há um farmacêutico, com uma formação semelhante, que o pode fazer na farmácia comunitária perto de si. Liberta-se tempo aos farmacêuticos hospitalares, para se dedicarem a muitas outras coisas que têm de fazer no seu âmbito.

Mais uma vez, o que é preciso é facilidade de comunicação entre os serviços hospitalares e as farmácias comunitárias, acesso a dados relevantes da pessoa para essa dispensa e capacidade de identificação de sinais de alerta, para haver um reencaminhamento das pessoas para os cuidados hospitalares quando for necessário. Isto favorece o próprio SNS, retirando-lhe pressão, aumenta a qualidade de vida das pessoas e promove a segurança na utilização do medicamento.

Numa primeira fase da pandemia, houve uma desvalorização proativa do seu papel, afastando-os. Quando se percebeu que toda a ajuda era necessária, esse posicionamento foi rapidamente substituído pelo pedido de ajuda, quer aos farmacêuticos comunitários quer aos analistas clínicos, que também tiveram um papel importantíssimo na testagem. Se ficássemos só pela resposta do SNS, estaríamos muito longe de poder ter testado toda a gente. Outro ponto de que quase ninguém fala é não ter existido durante toda a pandemia uma crise relacionada com o acesso a medicamentos no ambulatório. Quando se falava que os profissionais estavam na linha da frente e apareciam médicos e enfermeiros, foi muito esquecido que os farmacêuticos comunitários também lá estavam. Não fecharam as farmácias, mantiveram o acesso aos medicamentos, mesmo dos doentes que estavam em casa e das pessoas isoladas. Os farmacêuticos nunca saíram da linha da frente.

Não sei se é inevitável, por se tratar de uma decisão política. Espero que os decisores percebam que não podem desperdiçar a capacidade de vacinação instala- da na rede de farmácias. Se fosse uma inovação, admito que pudesse haver dúvidas, mas temos a experiência da vacinação contra a gripe e conhecemos a vantagem de ter milhares de postos distribuídos pelo país. Se um local de prestação de cuidados de saúde tem capacidade para vacinar contra a gripe, tem exatamente a mesma propriedade para vacinar contra a COVID-19. Portugal orgulha-se da cobertura vacinal conseguida através do Programa Nacional de Vacinação (PNV), mas é importante perceber que a vacina contra a COVID-19 não pode pôr em causa o desempenho do PNV, nomeadamente a vacinação das crianças. Quando se desviam profissionais de um serviço para outro, estamos a tapar a cabeça e a destapar os pés.

Os farmacêuticos são profissionais de saúde que conhecem as vacinas de trás para a frente, quer do ponto de vista do mecanismo de ação, quer dos efeitos adversos. Faz parte da sua formação. Relativamente à administração e gestão dos efeitos adversos agudos das vacinas, têm uma competência adicional, reconhecida pela OF. A população está tão protegida quando é vacinada numa farmácia como noutro local qualquer.

Tenho a perfeita noção de que uma Ordem, nomeadamente a OF, não serve para defender os interesses dos farmacêuticos a todo o custo. A OF serve para regular adequadamente a profissão, identificar as condições necessárias a que o profissional deve ter acesso, para desempenhar adequadamente a sua função e, assim, melhor servir a pessoa e a sociedade. Por isso foco tanto na pessoa, porque o cliente final da Ordem não é o farmacêutico, é a pessoa, é a sociedade. As associações de doentes são o barómetro. É fundamental percebermos os seus interesses, para respondermos adequadamente às necessidades das pessoas. Espero ter nas associações de doentes um aliado. A OF será um aliado dos interesses das pessoas, no objetivo de atingirem a possibilidade de lhes serem prestados os cuidados melhores e mais adequados.

Acho que sim. Isso faz parte da própria gestão política.

De facto, os jovens farmacêuticos têm um sentimento de afastamento da Ordem, sentem que não responde aos seus anseios e expetativas, que serve apenas para cobrar quotas. Muitos jovens, como exercem atividades que formalmente não o exigem, não se inscrevem na Ordem, e isso não é um bom sinal. A OF e a profissão necessitam das novas gerações. Temos de nos aproximar delas o mais precocemente possível, ainda na Universidade. Há uma figura pouco utilizada, a do membro estudante, que nos permite fazê-lo, possibilitando aos alunos do 4.º e 5.º anos inscreverem-se e entrarem na vida da Ordem. Por outro lado, vamos criar o Conselho da Juventude da OF, muito no figurino do Health Parliament, com representantes das diferentes áreas da profissão e de onde surjam propostas a apresentar à Direção Nacional. Deste modo, a mudança é feita dentro da Ordem, ao contrário de ser fora dela, virando-se, muitas vezes, contra ela.

Eu diria que tem de se tornar mais atrativa como carreira. Por isso não podemos perder esta oportunidade, em que o SNS vai precisar que as farmácias prestem novos serviços. É um bom pretexto para a OF desenvolver a carreira, a necessidade de criação de novas competências formais e a diferenciação por especialidade.

É aproveitar esta oportunidade, de dentro de uma mesma farmácia poder haver colegas com competências e graus de diferenciação distintos. A especialização vai permitir, igualmente, a diferenciação entre farmácias, de acordo com os serviços que podem prestar, potenciando uma nova dinâmica de funcionamento na Farmácia Comunitária. Penso que é uma forma bastante interessante e positiva, pelos resultados que cria, de atrair os farmacêuticos comunitários novamente.

Estou. Eu sou um otimista realista, isto é, tenho noção da realidade, tenho noção das dificuldades, mas também tenho noção das oportunidades. Acho que vamos viver um período difícil. Os três anos de mandato vão ser complicados do ponto de vista social e económico. Mas são tempos desafiantes para uma classe profissional muito jovem, com muita energia acumulada, num país envelhecido.

Organizámos uma rede com todos os operadores da área do medicamento – as associações de farmácias, os distribuidores, a Apifarma, a Apormed, a Apogen, o Sindicato dos Farmacêuticos e a Dignitude –, no sentido de nos prepararmos para responder às necessidades que nos forem identificadas pelas autoridades oficiais, Infarmed e DGS.

Está, não está é a aceitar ainda doações de medicamentos. Queremos ter a certeza de que ajudamos com o que é necessário, e que a ajuda chega onde é verdadeiramente precisa. Quem garante isso em Portugal são estas autoridades, em ligação com a Proteção Civil Europeia. É a forma adequada. A lista inicial identificada por este processo incluía medica- mentos hospitalares, necessários no teatro de guerra em grandes cirurgias e cuidados intensivos. Foi essa a prioridade e houve uma resposta enorme por parte da indústria farmacêutica em Portugal.

Estão a ser enviados, sim. Entretanto há uma lista de medicamentos de ambulatório, identificada por este grupo, que está em processo de validação entre o Infarmed e as organizações europeias. Trata-se de um cuidado necessário, porque, para garantirmos a qualidade, os medicamentos não podem sair do seu circuito. Montámos, por isso, um sistema de logística inversa: as pessoas, através da tal lista que será disponibilizada, poderão escolher e doar os medicamentos na farmácia. Estes serão recolhidos pelos distribuidores, que os entregarão no armazém centralizado do Ministério da Saúde, que se encarregará de os enviar.

Há um voluntarismo compreensível, e por isso é importante que esta informação passe. Há, por parte da população, a noção de que o medicamento tem as mesmas regras do que os outros produtos de consumo geral, incluindo alimentos. E não tem. Ao enviar medicamentos fora do circuito, apesar da boa-vontade, cria-se um problema nas zonas próximas do conflito, porque estamos a sobrecarregar as autoridades com produtos que não podem ser utilizados. O melhor é usar os circuitos organizados.

Eu sei que é difícil de compreender quando as pessoas querem verdadeiramente ajudar – e eu também quero, queremos todos –, mas temos de ter algum racionalismo, para que ajudemos a ajudar, digamos assim. O que eu peço é se que perceba que não estamos parados.

Sim, porque não saem do circuito. A receita médica é precisa quando o medicamento sai do circuito para determinada pessoa, titular dessa prescrição. Aqui falamos de medicamentos que se mantêm no circuito. Ser sujeito, ou não, a receita médica, não é relevante. Espero que rapidamente possamos ter uma lista, mesmo que seja mais curta, mas, neste momento, a prioridade não é ter mais medicamentos nas fronteiras, e sim a abertura de corredores para que possam chegar aos locais.

Exatamente. Fomos contactados pelo Ministério da Saúde relativamente à possibilidade de apoiarmos farmacêuticos que escolham Portugal como país de acolhimento, e facilitaremos o mais possível a integração desses colegas. Dentro das nossas atribuições, demos um primeiro passo de preparação para atividades que não necessitem do domínio da língua portuguesa, e os colegas ucranianos podem começar a exercer imediatamente nessas funções. Nas que exigem prestação de cuidados e contacto com o público, a nossa decisão foi condicioná-las a um desempenho tutelado por um colega que domine a língua portuguesa, até que haja condições para um exercício autónomo.

Eleito bastonário da Ordem dos Farmacêuticos em fevereiro de 2022, Helder Dias Mota Filipe nasceu em 1965. Professor universitário, licenciado em Ciências Farmacêuticas, em 1990, pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, leciona desde então no estabelecimento de ensino. Foi presidente do Departamento de Socio-Farmácia da mesma Universidade e nela se doutorou em Farmacologia, em 1996. Três anos depois, concluiu um pós-doutoramento em Farmacologia e Inflamação no The William Harvey Research Institute, da Universidade Queen Mary (Londres). Fez o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, da AESE Business School, em 2013.

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Em 2020, foi eleito membro do Conselho Geral e de Supervisão da Associação Dignitude. Especialista em Assuntos Regulamentares, integrou o Conselho de Administração da Agência Europeia do Medicamento (2013-2016), o quadro de peritos e o Comité de Medicamentos de Uso Humano. Foi membro da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde e do Comité Farmacêutico da Comissão Europeia. É autor de “O sistema europeu do medicamento”, obra editada em 2016, e de mais de uma centena de artigos em revistas científicas internacionais nas áreas da farmacologia, medicina experimental, utilização de medicamentos e ciência regulamentar.

Preside ao Conselho Nacional para a Cooperação, da Ordem dos Farmacêuticos, desde 2016, e foi presidente do Conselho de Administração da Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP).

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Perfil completo em: www.arquivofarmacias.pt