A Assembleia da República vai debater na quarta-feira, 27 de Maio, a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”. Subscrita por mais de 120 mil cidadãos, é a mais participada das últimas duas legislaturas. O debate foi agendado para as 15 horas, com a duração de 23 minutos.
A petição é consensual na área da Saúde. Foi assinada por dezenas de associações de doentes, assim como pelos senhores bastonários das Ordens dos Médicos, Enfermeiros, Médicos Dentistas e Farmacêuticos.
Este debate parlamentar é uma oportunidade histórica.
A Assembleia da República pode aproveitar o peticionado pelos portugueses para devolver ao Serviço Nacional de Saúde a capacidade de chegar, de facto, às pessoas.
Uma rede de farmácias sustentável é crítica para a Igualdade dos cidadãos no acesso à Saúde, em todos os pontos do território.
A rede portuguesa atende todos os dias meio milhão de portugueses.
De porta aberta, as farmácias oferecem a todos os cidadãos um primeiro apoio na doença, o acesso seguro aos medicamentos, aconselhamento em saúde e orientação no sistema. São uma rede de profissionais de saúde sempre disponíveis, o que é especialmente valioso nas cidades com marcação prévia e listas de espera para acesso aos cuidados primários, ou nas vilas e aldeias onde aqueles já encerraram definitivamente.
A pandemia de COVID-19 acabou com as dúvidas quanto à importância estratégica para a Economia e até para a Segurança Nacional de um sistema de saúde robusto e próximo das pessoas.
A rede de farmácias organizou-se de imediato para materializar o grande objectivo nacional de Saúde Pública: manter os cidadãos, em particular dos grupos de risco, tranquilamente em casa.
As farmácias criaram a linha telefónica gratuita 1400, através da qual todos os portugueses podem encomendar medicamentos 24 horas por dia.
Dispensaram os medicamentos dos hospitais aos doentes com cancro, esclerose múltipla, VIH-sida e outras doenças.
Garantiram a entrega de medicamentos ao domicílio em qualquer localidade do continente ou das ilhas.
No dia-a-dia, a rede de farmácias impede há muito o colapso do sistema.
Quando os doentes sofrem de atrasos no acesso a consultas médicas, fazem dispensas de medicamentos a crédito e evitam assim a interrupção de milhares de tratamentos, sobre tudo de doentes crónicos e em situação de maior fragilidade económica.
Durante a pandemia, o crédito concedido pelas farmácias aos portugueses atingiu o valor recorde de 76 milhões de euros, o que foi possível graças ao consenso entre as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos para assegurar uma segunda dispensa de medicamentos, com respeito pela última receita médica. Isso permitiu aos doentes crónicos renovar a sua terapêutica sem custos, apesar de o Estado não ter criado condições para assumir a sua responsabilidade nas comparticipações no momento da dispensa.
As farmácias denunciaram à ASAE os preços especulativos nas máscaras e outros equipamentos de protecção de que estavam a ser alvo por parte de fornecedores oportunistas e tomaram a iniciativa de reduzir as suas próprias margens de comercialização.
As farmácias têm uma longa tradição de colaboração com os grandes objectivos nacionais de Saúde Pública, na troca de seringas, na vacinação contra gripe, em programas de rastreio de doenças infecciosas e de promoção de hábitos saudáveis.
Na última década, a rede de farmácias tem sido alvo de uma série de medidas de austeridade que conduziram ao colapso da sua sustentabilidade económica.
Neste momento, há 702 farmácias alvo de processos de penhora e de insolvência, o que corresponde a 24% da rede.
O Estado tem iniciado várias experiências de serviços farmacêuticos críticos para a Saúde dos portugueses, mas esses processos arrastam-se no tempo, sem decisão ou qualquer investimento público.
Há 250 doentes com VIH-sida seguidos há quatro anos nas farmácias comunitárias sem que o Estado assuma qualquer responsabilidade por esse serviço.
A indecisão do Estado deixa os farmacêuticos comunitários entre a espada e a parede. Por um lado, a sua consciência profissional impede-os de deixar de servir um único doente. Por outro, a sobrevivência das farmácias proíbe-os de continuar a prestar serviços gratuitamente, sem qualquer comparticipação por parte do Estado.
Na quarta-feira, às 15 horas, as farmácias vão suspender o seu funcionamento durante os 23 minutos reservados pela Assembleia da República para debater a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”. A plataforma informática de dispensa das receitas electrónicas ficará 23 minutos inactiva.
Entre segunda e quarta-feira, a linha telefónica gratuita 1400 irá esclarecer os cidadãos sobre os serviços farmacêuticos em risco por falta de comparticipação.
Com esta paragem simbólica, as farmácias alertam a sociedade portuguesa e o poder político sobre a urgência de medidas concretas para salvaguardar os serviços das farmácias aos portugueses.
