A urgência do combate à pandemia empurrou o Estado para uma decisão sem precedentes: pela primeira vez, em mais de 45 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) convencionou com o setor da Farmácia a prestação de um serviço de saúde remunerado, o regime de comparticipação excecional e temporária que permitiu a realização mensal de quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por cidadão. A operacionalização dessa estratégia, de implementação necessariamente rápida e alargada, evidenciou as mais-valias do envolvimento das farmácias naquilo que o primeiro-ministro apelidou de «esforço nacional de testagem» à COVID-19.
O Governo decidiu apostar na testagem massiva da população, sendo regra, para muitas situações da vida quotidiana, a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo num teste PCR ou TRAg de uso profissional. O regime, que previa custo zero para os cidadãos, vigorou até 30 de setembro, tendo sido reintroduzido em novembro, para contenção e controlo da pandemia na quadra natalícia. Nesse período, aumentou-se o valor da comparticipação do serviço, de dez para 15 euros, tornando a sua prestação, de adesão voluntária, sustentável para mais farmácias. A procura, muito elevada, levou a que fossem alcançados e batidos recordes no número de serviços prestados. Só nos dias 30 e 31 de dezembro, as farmácias testaram cerca de 410 mil pessoas.
Durante a vigência da comparticipação dos TRAg, as 1.574 farmácias aderentes adaptaram meios e fluxos organizacionais internos para acomodar a resposta às diferentes solicitações neste âmbito, sem descurar a dispensa e o aconselhamento à população. A iniciativa do Instituto da Segurança Social (ISS) é disso exemplo.
Ministério da Saúde e Associação Nacional das Farmácias uniram esforços quando foi mais necessário
Para salvaguarda do reinício da atividade de creches, pré-escolar, amas e centros de tempos livres após as férias de Natal, o ISS promoveu a testagem dos trabalhadores destas unidades, através de um protocolo de colaboração com a Associação Nacional das Farmácias (ANF), para que as farmácias aderentes à convenção com o SNS assegurassem o rastreio antes da abertura dos estabelecimentos. A vice-presidente do ISS justificava assim a opção: «Com o trabalho de proximidade desenvolvido junto das populações, a ANF é um parceiro privilegiado para assegurar a testagem destes profissionais de forma ágil, rápida, em todo o país». A ação, que decorreu na totalidade do território nacional entre 10 e 21 de janeiro, abrangeu 35 mil pessoas.
Quase simultaneamente, a 18 de janeiro, as farmácias iniciavam outro processo de testagem, abrangendo os estudantes dos estabelecimentos públicos de ensino. Aproveitando o contexto dos quatro testes mensais comparticipados pelo SNS, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) assinou um protocolo com a ANF para testar os alunos no arranque do segundo período. A iniciativa, que permitiu rastrear um milhão de crianças e jovens, assentou num modelo de articulação entre as escolas e as farmácias, levando em consideração as realidades locais.
«As farmácias fizeram tudo o que é humanamente possível» para responder às solicitações de testes ao abrigo da convenção com o SNS, assegura a presidente da ANF. A prestação do serviço e a integração nesta e noutras parcerias implicou, entre várias medidas, formação prévia e adequação de instalações para o preenchimento de to- das as condições técnicas exigidas, bem como o cumpri- mento dos requisitos obrigatórios, incluindo o registo junto das entidades nacionais. Ema Paulino assinala ainda o «esforço adicional em horas extraordinárias» e o «reforço das equipas» com profissionais contratados para o efeito. Até ao final de junho, foram realizados mais de 12,3 milhões de TRAg pelas farmácias portuguesas.
Testes rápidos mantêm-se gratuitos
No dia 23 de maio, face ao agravamento do número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, o Governo retomou a comparticipação a 100% dos TRAg (que havia terminado a 30 de abril), mas agora só mediante a apresentação de uma prescrição do SNS. A gratuitidade dos testes foi prorrogada mensalmente, mantendo-se, de momento, até ao final de julho. Nos meses de maio e junho, foram realizados nas farmácias mais de 103 mil TRAg, ao abrigo do presente regime excecional e temporário.
