Os 25 milhões de cidadãos australianos são iguais no acesso à saúde em qualquer ponto do território. Para garantir este direito, o Estado investe 776 milhões de euros em serviços farmacêuticos. As populações rurais mais isoladas, assim como aos 400 mil aborígenes e habitantes das ilhas do Estreito de Torres, beneficiam de apoios específicos. «Garantir que os recursos da comunidade são direccionados de forma apropriada em todo o sistema de saúde» é um dos objectivos estratégicos do sexto acordo-quadro celebrado entre o Estado e as farmácias.
As farmácias comunitárias australianas, ainda que privadas, estão integradas no sistema público e comprometidas com missões de Saúde Pública definidas pelo Estado. Para além disso, beneficiam de grande estabilidade regulamentar e de financiamento. O “Sixth Community Pharmacy Agreement”, assinado em 24 de Maio de 2015, pela ministra da Saúde e do Desporto, vigora até 2020. Está já a ser negociado um sétimo acordo de cinco anos, com base nos resultados de avaliações independentes, baseadas na evidência, dos resultados económicos e na saúde das populações, dos acordos precedentes.
Para garantir a coesão territorial, o Estado subsidia as farmácias que resistem em regiões isoladas, através do “Subsídio de manutenção das farmácias rurais”. Outro programa, denominado “Força de trabalho da farmácia rural”, garante benefícios socioeconómicos aos farmacêuticos em início de carreira que se comprometam a trabalhar nessas farmácias durante cinco anos. O Governo também assume como objectivo estratégico «suportar a sustentabilidade e viabilidade de um sector Farmácia Comunitária eficaz».
O investimento em serviços farmacêuticos é encarado como uma poupança de médio prazo. Neste domínio, a maturidade da contratualização do Estado australiano com as farmácias permite às duas partes negociais exibir resultados surpreendentes e objectivos ambiciosos. O pacote de sustentabilidade previsto no acordo de 2015 estima uma poupança líquida para o Estado de 2.284 milhões de euros, resultante de um aumento de 1.975 milhões de euros da remuneração às farmácias e grossistas, durante os cinco anos de vigência. A explicação para esta proporcionalidade virtuosa reside na demonstração de resultados do pacote de serviços contratualizado.
O pacote de sustentabilidade prevê a substituição de medicamentos biossimilares ao nível da farmácia, domínio com margem para poupanças colossais. Foram também contratualizados diversos serviços farmacêuticos de promoção do uso mais eficiente do medicamento, designadamente monitorização, acompanhamento e revisão da terapêutica de doentes crónicos, como os diabéticos. As farmácias são remuneradas para fazer visitas de controlo da medicação ao domicílio e em lares de idosos. O acordo prevê ainda um fundo adicional para a dispensa de medicamentos e o seguimento nas farmácias de doentes a fazer quimioterapia. Também os hospitais privados têm investido na contratualização da dispensa de medicamentos em ambulatório aos seus doentes.
Para o sétimo acordo, está em avaliação a intervenção estruturada das farmácias junto dos doentes crónicos. No Estado de Vitória, cuja capital é Melbourne, teve início no segundo semestre de 2017 um projecto-piloto de “Gestão farmacêutica de doenças crónicas”, em modelo colaborativo com os médicos. Cada farmácia participante segue 30 doentes com hipertensão, asma, hipercolesterolemia ou anticoagulação. A experiência decorre em duas áreas rurais e uma metropolitana, que têm em comum o facto de terem sofrido, nos últimos anos, um aumento da prevalência dessas doenças.
São os médicos a definir os doentes elegíveis e a prescrever o acompanhamento em farmácia. Depois dessa referenciação, os farmacêuticos assumem um feixe de intervenções de proximidade: monitorizam regularmente os parâmetros de saúde, ajustam doses, renovam receitas, detectam e previnem complicações, referenciam para os médicos de família sempre que necessário. O Estado financia os médicos de família e as farmácias pela participação neste projecto-piloto, de modo a cobrir o tempo despendido, a formação necessária e a aquisição de equipamentos dedicados.
