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23 maio 2018
Texto de Carlos Enes Texto de Carlos Enes Fotografia de DR Fotografia de DR

A austeridade continua

​​​​Farmácias são excluídas do critério legal para a formação do preço dos medicamentos.

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Desde 2010, fecharam portas 154 farmácias, na sua maioria por razões económicas. Neste momento, há mais 649 em risco: 217 enfrentam processos de insolvência e 432 são alvo de penhoras por parte dos credores. Portugal tem 2.922 farmácias. Isto quer dizer que a asfixia económica atinge um quinto da rede? «As pequenas farmácias, sobretudo do Interior, que servem populações mais pobres e isoladas, são inviáveis economicamente. Para dispensarem os medicamentos comparticipados pelo Estado têm prejuízo», declara o presidente da Associação Nacional das Farmácias.

O Infarmed lança frequentemente alvarás a concurso, com o objectivo de garantir a cobertura territorial do serviço farmacêutico. Nestes oito anos, abriram 249 farmácias em Portugal. Mas o problema de fundo não ficou resolvido. Uma parte da rede de farmácias tornou-se inviável economicamente. «Depois de terem fechado escolas, centros de saúde, tribunais e postos dos Correios, temos de decidir se queremos fechar farmácias. O Estado tem de optar entre abandonar as populações mais desfavorecidas e devolver sustentabilidade ao serviço farmacêutico», resume Paulo Cleto Duarte.

A legislação portuguesa determina que o preço dos medicamentos resulta da média dos preços praticados em Espanha, França e Itália. Só que as farmácias e o sector grossista são excluídos desse critério, que é aplicado apenas à indústria farmacêutica. Se as farmácias em Portugal tivessem a margem média dos países de referência, como é considerado para definição do PVA industrial, teriam uma margem superior em 202,3 M€ por ano.

Por outro lado, o sector farmacêutico sofreu cortes seis vezes superiores ao preconizado pela Troika, o que não tem paralelo em Portugal. O Memorando de Entendimento celebrado com o Estado português preconizava uma redução de 50 M€ nas margens de farmácias e distribuidores. As medidas de austeridade efectivamente aplicadas pêlos governos conduziram a uma redução de 284 M€.