Durante os primeiros cinco anos de existência, ao tornar possível às pessoas carenciadas o cumprimento da sua medicação, o Abem: Rede Solidária do Medicamento, permitiu ao Estado encaixar uma poupança calculada em mais de 15 milhões de euros. Um valor que só tem em conta os episódios de urgência e internamentos diretamente evitados pelo cumprimento das terapêuticas proporcionado aos beneficiários do Programa que, até hoje, já apoiou mais de 28 mil pessoas.
A conclusão é retirada do estudo de Avaliação de Impacto do Programa entre maio de 2016 e junho de 2021, divulgado em Lisboa, durante a Conferência Abem. O evento, com o alto patrocínio do Presidente da República, foi organizado pela Associação Dignitude, cuja presidente, Paula Dinis, aproveitou para agradecer a todos os parceiros que diariamente contribuem para a rede solidária do medicamento.
Os dados, apresentados pela diretora executiva do Programa, apontam ainda que seria necessário um investimento de 147 milhões de euros para o Abem alcançar os 863 mil portugueses que todos os anos deixam de comprar os medicamentos de que precisam por não os conseguirem pagar, sendo, desse modo, o potencial de poupança para o Estado superior a 600 milhões de euros, só em internamentos e episódios de urgência evitados. «Os valores de poupanças estimadas seriam certamente superiores, mas não temos dados disponíveis que nos permitam evidenciar, por exemplo, o número de baixas médicas prevenidas», sublinhou Maria João Toscano.
A responsável explicou que o estudo teve como objetivo compreender as dinâmicas e o alcance das mudanças, medir a eficiência do valor gerado e perceber de que modo o Abem contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas também, produzir evidência concreta para suportar a angariação de fundos, acrescentou. «A sociedade não tem noção de que o acesso ao medicamento é um problema, pelo que temos de colocar o tema na agenda dos portugueses». Ideia partilhada por todos os participantes nesta conferência.
Em termos de repercussão na vida dos beneficiários, o Programa Abem impactou a percentagem daqueles que nem sempre conseguiam comprar os medicamentos prescritos, fazendo-a cair de 61% para 5%. De igual modo, com o Abem, a percentagem de beneficiários que deixavam de pagar outras despesas para comprar a medicação indispensável ao controlo das suas doenças diminuiu de 85% para 14%.
«É também importante assinalar que, para mais de metade dos beneficiários, o fator a que atribuem maior relevância no Abem é o acesso anónimo e digno aos medicamentos», disse, corroborada, mais tarde, por Petra Tavares, do Centro Social e Paroquial de Algueirão, Mem Martins e Mercês. Num discurso emotivo, durante a mesa redonda em que participou, a técnica de ação social salientou a importância para as pessoas de um apoio prestado de modo anónimo, sem que se sintam expostas. «Que bom seria se conseguíssemos um modelo idêntico no apoio alimentar que damos», enfatizou.
Miguel Gouveia, da Católica-Lisbon, que revisitou o estudo de 2018, “O impacto do Programa Abem no combate à pobreza”, contribuiu com mais informação para o desenho do perfil do programa. «O estudo permitiu-nos fazer duas observações significativas. A primeira, é que o Abem não faz com que as pessoas deixem de ficar pobres, mas reduz as suas privações. A segunda é que, comparado com políticas públicas, este é um programa pequeno, contudo, nos efeitos que produz, consegue ter ordens de grandeza semelhantes».
Maria de Belém Roseira, associada fundadora da Associação Dignitude, em declarações posteriores à Revista Saúda, sublinhou que no Abem havia poucas dúvidas do impacto positivo gerado, e que escalar os bons resultados passa agora por uma maior atenção do Estado. «Há que entender que o que fazemos, assumido por responsabilidade cidadã, é também uma responsabilidade estatal, e deveria haver lugar a uma articulação connosco, no sentido de garantir que cheguemos onde muitas vezes as instituições não conseguem. O nosso compromisso é o da transparência, busca de equidade, profissionalismo, pensamento central e ação local».
«As farmácias e o Abem partilham do mesmo ADN», daí que tenham prontamente abraçado o programa, fazendo dele o seu projeto de responsabilidade social, disse Ema Paulino, presidente da ANF, para quem o Abem é a resposta que Portugal precisa para garantir o acesso ao medicamento dos quase um milhão de portugueses que por ele desesperam. Contudo, sublinha essa resposta carece também do envolvimento do Estado português. «Temos vindo a defender uma revisão da legislação das comparticipações. Existem muitas peças legislativas, seria importante que fossem olhadas como um todo, no sentido de identificar as áreas onde é necessário promover um melhor acesso. Há várias oportunidades de melhoria dos processos, de ganhos de eficiência, e na ANF estamos muito disponíveis para estudar essas alternativas».
Catarina Marcelino, presidente do Instituto da Segurança Social, em representação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou que «olhamos com muito interesse para estes resultados do Abem, e para o desenvolvimento de parcerias ao nível da emergência social. Queremos fazer parte dos próximos seis, dez, vinte, cem anos do programa», assegurou.
O secretário adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, agradeceu ao Abem e à ANF, «o trabalho de enorme de responsabilidade social», e sublinhou o contributo do programa para a interrupção «de uma espiral que é o ciclo de pobreza geracional. Normalmente os filhos das pessoas mais pobres têm sempre a probabilidade de ser mais pobres do que os outros, e esta interrupção deste ciclo geracional, e tudo o que se possa fazer, é muito bom».
