Depois da aprovação do Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) em maio, pelo Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão consultivo do Ministério da Saúde, emitiu o Parecer “Recomendações do CNS sobre a Implementação do Plano Nacional de Saúde 2030".
No entender do CNS, a translação dos desafios, das estratégias e das recomendações do PNS 2030 para os âmbitos regional, local e institucional implica a inter-relação dos «diversos níveis e setores interessados, e com responsabilidades diretas ou indiretas na promoção e proteção da saúde», nos quais destaca, a nível local, as farmácias.
Neste documento é ainda reconhecida a necessidade de «garantir o aproveitamento do potencial de intervenção dos parceiros no âmbito da prevenção e da Saúde Pública, pela implementação de respostas em saúde complementares e adequadas às necessidades de cada comunidade, devendo para o efeito ser considerados todos os recursos existentes. As políticas de saúde a implementar devem ser sustentáveis e garantir a integração da informação entre os diferentes agentes».
O Plano Nacional de Saúde estabelece as orientações estratégicas da política de saúde, com vista a reduzir as desigualdades e aumentar o bem-estar da população em todo o ciclo de vida. Constitui-se como um instrumento essencial de governação em saúde, sendo a sua elaboração e execução assegurada pela Direção-Geral da Saúde, que coordena a definição e o desenvolvimento de programas de saúde, articulando com os demais serviços e organismos do sistema de saúde.
