Todos os partidos com representação parlamentar defendem medidas concretas para resgatar a rede de farmácias da crise e garantir o seu melhor aproveitamento em benefício da população. A Assembleia da República aprovou, no dia 27 de Maio, todos os projectos de resolução inspirados na petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, apresentados pelo PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
«Manifestamos toda a nossa disponibilidade para trabalharmos com a ANF, com todas as farmácias, para que os projectos sejam aprofundados e avaliados, e as respostas sejam encontradas», declarou Sónia Fertuzinhos, deputada do PS. O partido do Governo identificou os projectos-piloto relacionados com a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias como «um bom início para discutir o alargamento dos serviços que as farmácias podem prestar á comunidade».
O PSD concorda que «os serviços farmacêuticos podem e devem ser alargados», dando como exemplo o que aconteceu durante a pandemia, em que as farmácias criaram uma linha de atendimento gratuita, generalizaram as dispensas ao domicílio e garantiram o acompanhamento dos doentes seguidos em ambulatório nos hospitais. «O PSD considera que as farmácias devem ver reforçado o seu papel no acesso dos portugueses à saúde e espera que o governo saiba perceber os benefícios que adviriam para as pessoas do reforço da colaboração entre as farmácias e o SNS», declarou o deputado social-democrata, Álvaro Almeida.
Todos os partidos coincidem no diagnóstico de crise da rede de farmácias, apresentando diferentes medidas para resolver essa ameaça. O Bloco de Esquerda e o PCP defendem a revogação da legislação que permitiu a venda de medicamentos em supermercados e outras lojas. A resolução do PCP aprovada pelo Parlamento inclui esta medida. Para o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, ela é indispensável para «acabar com uma concorrência completamente desleal que existe à farmácia comunitária».
A deputada Paula Santos, do PCP, apelou ao Governo para «que promova uma avaliação do modelo de remuneração das farmácias, tendo presente a experiência dos outros países». Os Verdes, parceiro de coligação na CDU, «entendem que é preciso adoptar medidas que assegurem a sustentabilidade económico-financeira das farmácias comunitárias», declarou o deputado José Luís Ferreira. Os comunistas concordam com a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias, «desde que sem custos acrescidos para o Estado e os utentes».
O CDS-PP viu aprovado o seu projecto de resolução que propõe, entre outras medidas, o aproveitamento das farmácias no acompanhamento e monitorização de doentes crónicos, na dispensa de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida, e na vacinação contra a gripe. «O CDS reconhece o papel fundamental das farmácias comunitárias, juntando a sua voz às destes 120 mil subscritores. Por isso, acompanha várias das propostas desta petição, algumas delas já demonstradas como ganho durante a pandemia COVID-19», declarou a deputada Ana Rita Bessa.
O PAN concorda que «é necessário avaliar a dispensa de medicamentos hospitalares em contexto de farmácia comunitária», pondo como critério «a inexistência de agravamento de custos para os utentes. A deputada Bebiana Cunha defendeu que essa medida beneficiaria «as pessoas idosas e os doentes crónicos com dificuldade de aceder à medicação de que necessitam».
O deputado do Chega declarou que «salvar as farmácias é fundamental. A saúde e a proximidade são tarefas fundamentais que nos devem unir a todos». André Ventura criticou, contudo, «preconceitos ideológicos da esquerda» que em sua opinião condicionam o debate.
A Iniciativa Liberal fez aprovar dois projectos de resolução. O primeiro, recomenda ao Governo a revisão dos mecanismos de formação dos preços dos medicamentos e de fixação das margens das farmácias, com dois objectivos: garantir a sustentabilidade do sector, mas também «maior transparência». O segundo, como o do CDS, é relativo à dispensa de medicamentos hospitalares em farmácia comunitária. «Em Portugal, continua-se a pressupor, erradamente, que a introdução de medicamentos nas farmácias aumenta os custos por via
das margens. Tal pressuposição ignora o que hoje são as margens das farmácias e os grandes custos hospitalares para gerir doentes não internados, para pagar os respectivos transportes ou com crónicas dívidas à indústria farmacêutica», fundamenta o deputado João Cotrim de Figueiredo.
O vice-presidente da Assembleia da República aproveitou o consenso dos partidos na defesa das farmácias e fechou o debate com o seu testemunho. «Recordo-me bem que nos piores momentos da pandemia passava por três farmácias e nunca as vi encerradas. Fosse de dia, fosse de noite. E depois soube do relevantíssimo papel social que têm junto dos portugueses mais desfavorecidos», declarou Fernando Negrão.
