Quem paga? A resposta é fácil, é o SNS (Orçamento de Estado, contribuintes) e são os doentes, milhões por ano, um dos mais estapafúrdios esbanjamentos em Saúde.
A indisponibilidade de medicamentos nas farmácias ganhou relevo quando se começou a falar no número impressionante de farmácias insolventes e penhoradas. A questão foi mesmo abordada na petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”. Aqui dizia-se expressamente que havia que combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos. Falou-se então muito nas razões da insolvência e penhora, quais os distritos mais afectados e as razões por que faltavam medicamentos nas farmácias. Dava-se como primeira explicação as exportações, veio seguidamente o Governo determinar medidas à indústria, exigindo a plena garantia de abastecimento: o mercado nacional não podia ser afectado. Palavras vãs.
Em Janeiro deste ano, a ANF – Associação Nacional das Farmácias – apresentava um relatório das falhas dos medicamentos, revelando existirem cerca de seis milhões de embalagens em falta, em mais de mil e novecentas farmácias. Já em 2018 faltaram 64 milhões de embalagens de medicamentos. Mas não há remédio para esta falta de remédios?
Há, evidentemente. O Ministério da Saúde, a indústria, a distribuição e os profissionais de saúde devem rapidamente chegar a um entendimento, já que se sabe quem é que vai pagar as terapêuticas interrompidas, as novas idas ao médico à procura de medicamento de substituição - com o pagamento de uma outra taxa moderadora, o entupimento das urgências no somatório destas terapêuticas que, por interrupção, levam o doente a entrar, em muitos casos, num estado crítico.
Aqui não se trata, em concreto, de uma questão da insolvência das farmácias, se bem que, com a situação crítica que muitos vivem, os mecanismos de prudência entre distribuidores e farmácias comunitárias estão sob vigilância: o que chega à farmácia tem que ser liquidado a tempo e horas. O Ministério da Saúde deve propor medidas à indústria de modo a acabar com as rupturas. Medidas que tenham mais a ver com o direito à Saúde.
Deplora-se que as políticas de Saúde estejam maciçamente orientadas para a doença e menos para a saúde. Houvesse outra lógica e até teríamos a promoção do uso racional dos medicamentos. Aí seria importante proibir algumas práticas que incentivam o seu consumo, como os descontos nos fármacos com preço fixado pelo Estado.
As falhas dos medicamentos nas farmácias é uma árvore da floresta, um esbanjamento inacreditável, tão mais inacreditável quando todos nós sabemos que as Unidades de Saúde se debatem com crónicos problemas financeiros, associados a uma enorme falta de pessoal, sendo as farmácias a porta do SNS onde o doente sente o incumprimento de princípios essenciais do SNS.
Há que encontrar respostas na parte e no todo. Os doentes precisam de coesão territorial. O mesmo é dizer a garantia de se cumprir a prescrição médica de acordo com uma boa cobertura farmacêutica. Cada dia que passa são euros preciosos que se deitam para o balde do lixo e, tristemente, sempre com impacto negativo na saúde dos portugueses.
