A dispensa da Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) nas farmácias comunitárias foi anunciada pelo Ministério da Saúde, a 4 de dezembro. A tutela reconhece que o acesso ao medicamento nas farmácias comunitárias, e não apenas em ambiente hospitalar, simplifica o acesso e garante «maior proximidade e comodidade de horários». A PrEP, sob a forma de comprimidos, é indicada para prevenir a infeção por VIH em adultos e adolescentes não infetados.
A portaria n.º 402/2023, de 4 de dezembro, estabelece que o medicamento usado para prevenir a infeção por VIH passa a ser prescrito também nos cuidados primários, organizações comunitárias, ou consultas realizadas no setor social ou privado. A comparticipação é de 69%, mediante apresentação da receita eletrónica desmaterializada. Em cada dispensa, o utente pode levantar até duas embalagens e, por cada período de seis meses, um máximo de sete embalagens.
Até aqui, a PrEP era realizada apenas em consulta de especialidade hospitalar, com dispensa nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. A nova portaria alarga o acesso às farmácias comunitárias, mas continua a ser possível ter acesso à PrEP, de forma gratuita, nas farmácias dos hospitais.
Esta medida é mais uma prova de confiança no apoio que as farmácias comunitárias podem dar ao combate da infeção pelo VIH. Outros exemplos são a realização de testes rápidos de rastreio ao VIH nas farmácias; o Programa Troca de Seringas, que celebra agora 30 anos, e permitiu a redução drástica do número de novos casos de infeção entre os consumidores de drogas injetáveis; ou a inclusão das farmácias comunitárias na rede Fast Track Cities, que integra entidades formais e comunitárias para discussão de planos, iniciativas e medidas no combate à epidemia VIH.
De referir que Portugal registou 804 novos casos de infeção por VIH no ano passado, confirmando uma tendência decrescente que se verifica desde 2000, revelou o relatório "Infeção por VIH em Portugal - 2023", divulgado a 25 de novembro.
