Não está ao alcance das farmácias prevenir a escassez de medicamentos, mas elas podem «fazer imenso» para diminuir o impacto na saúde das pessoas, garantindo a continuidade das terapêuticas, defendeu a presidente da Direção da ANF, Ema Paulino, durante a conferência “Escassez de medicamentos: farmácias como parte da solução”, que reuniu os parceiros da cadeia do medicamento, a 18 de dezembro, nas instalações do Infarmed.
Nos últimos anos, foram adotadas medidas legislativas que dão às farmácias alguma autonomia para avançar com a substituição da medicação em falta por outra equivalente, evitando que os doentes tenham de deslocar-se ao médico para pedir nova prescrição. Por exemplo, as farmácias já estão autorizadas a dispensar qualquer medicamento dentro do mesmo grupo homogéneo.
As responsabilidades das farmácias nesta matéria vão ser reforçadas e as farmácias passam a poder dispensar medicamentos com tamanhos de embalagens, formulações e dosagens diferentes, sem que essa substituição implique perda de comparticipação para o utente. A nova legislação de prescrição e dispensa de medicamentos deverá estar operacional dentro de dois a três meses.
O presidente do Conselho Diretivo do Infarmed afirmou-se otimista quanto à rápida concretização do processo. «Sabendo que a informação sobre os medicamentos está disponível nos sistemas, falta fazer a ligação entre os mesmos, por isso o primeiro trimestre de 2024 será suficiente para termos esse processo implementado». Rui Santos Ivo considerou «fundamental» a intervenção dos farmacêuticos para mitigar o problema da escassez de medicamentos e defendeu que essa intervenção seja feita «de forma muito bem articulada com todos os intervenientes desta cadeia complexa que o Infarmed supervisiona».
Farmácias podem «fazer imenso» para diminuir o impacto da escassez dos medicamentos na saúde das pessoas, garantiu a presidente da Direção da ANF, Ema Paulino
A ANF vai ainda disponibilizar às equipas das farmácias uma plataforma onde as equipas possam pesquisar de forma mais célere as alternativas disponíveis aos medicamentos em falta, o que vai permitir reduzir o tempo despendido nessa busca. «Tudo o que a ANF puder fazer para facilitar esse trabalho será muitíssimo importante», afirmou Ema Paulino, durante a conferência.
Articulação e comunicação foram as ideias mais defendidas durante a conferência promovida pela ANF, que reuniu representantes do Infarmed, APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, ADIFA - Associação de Distribuidores Farmacêuticos, Plataforma Saúde em Diálogo e SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Para mitigar o problema da escassez de medicamentos é preciso articulação entre os intervenientes da cadeia do medicamento e articulação entre os vários sistemas de comunicação, ou, por outras palavras, pôr os sistemas a falar uns com os outros.
O efeito perverso da política de baixo preço dos medicamentos
As ruturas de medicamentos são cada vez mais uma realidade em Portugal e, durante 2023, as farmácias reportaram mais faltas do que tinha acontecido nos últimos nove anos.
O impacto no sistema de saúde é enorme: os custos económicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), decorrentes do acréscimo de consultas, ascendem a 35 a 43 milhões de euros por ano. As farmácias despendem mais de seis horas e meia, por semana, na busca de alternativas para os medicamentos em falta. Os doentes crónicos, quando confrontados com a falta da medicação de que precisam, sentem quase sempre uma enorme ansiedade e, em muitos casos, interrompem a terapêutica. Em última instância, a falta de medicamentos mina a confiança no sistema de saúde.
É importante perceber que o problema é transversal a vários países e deve-se a múltiplos fatores, sendo o fabrico insuficiente e o aumento da procura responsáveis por quase 80% das ruturas. Também é importante perceber que a política de baixo preço dos medicamentos em Portugal tem tido o efeito perverso de levar a que a produção de determinados medicamentos seja descontinuada porque não é rentável. Por este motivo, a Associação Nacional das Farmácias (ANF) saudou a revisão do preço dos medicamentos mais baixos, que ocorreu em 2022.
