A troca de seringas nas farmácias tem novo enquadramento jurídico desde 30 de Novembro. As farmácias irão receber 2,40 euros por kit de seringas trocado, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
O programa traduz-se na distribuição gratuita de duas seringas, dois toalhetes desinfectantes, duas ampolas de água bidestilada, dois filtros, dois recipientes para preparação da substância, duas carteiras de ácido cítrico e um folheto informativo.
A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças regula os termos e condições da contratualização com as farmácias e tem como objectivo «reduzir a transmissão endovenosa e sexual de infecções transmissíveis entre utilizadores de drogas injectáveis».