A Organização Mundial da Saúde (OMS) apela aos governos europeus para assegurarem o «acesso universal» e «apropriado» às farmácias comunitárias. Os Estados devem «providenciar à população o máximo potencial das farmácias», solicita a agência de Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU).
A OMS defende a contratualização entre os Estados e as farmácias de serviços de Saúde Pública, tendo em conta os custos e os resultados para o sistema de saúde. Os governos devem «definir os papéis e serviços a serem fornecidos pelas farmácias comunitárias, alinhados com as necessidades de saúde actuais e emergentes da comunidade que servem».
Mas não basta regulamentar: os Estados devem contratualizar e «assegurar a efectiva remuneração» da actividade das farmácias. «O modelo de remuneração das farmácias comunitárias deve prever incentivos para alcançar óptimos resultados em saúde, por meio de produtos e serviços farmacêuticos», prescreve o “Relatório de Regulação da Farmácia Comunitária na Região Europeia”,* publicado no dia 25 de Setembro.
A dispensa de medicamentos deve continuar a ser «o primeiro componente» do serviço público das farmácias. A OMS identifica como «segundo componente» dessa relação «a prestação de outros serviços clínicos». O relatório identifica vários serviços relacionados com o aconselhamento farmacêutico sobre medicamentos, como o incentivo à adesão terapêutica e a revisão terapêutica em doentes polimedicados. Por outro lado, defende a intervenção das farmácias em programas de Saúde Pública, como a «vacinação», e na assistência a «afecções comuns» de saúde.
A agência de saúde da ONU fundamenta estas recomendações na proximidade às populações de um corpo profissional com competências diferenciadas em saúde. Por um lado, «os farmacêuticos comunitários são os profissionais de saúde mais acessíveis ao público», valoriza a OMS. Por outro, «têm formação universitária e um papel importante no sistema de saúde».
O relatório descreve com exactidão esse «papel», que se desdobra em várias actividades e serviços. À cabeça, continua a dispensa de medicamentos. «Para além disso, para garantirem o acesso adequado aos medicamentos, as actividades do farmacêutico abrangem o aconselhamento aos doentes e informação aos profissionais de saúde, doentes e público em geral», descreve o relatório, assim como «a participação em programas de promoção da saúde».
A OMS defende o apoio público às farmácias mais frágeis economicamente, que servem as populações mais pobres e isoladas. Os Estados devem «apoiar farmácias específicas, normalmente em zonas rurais, cuja estabilidade financeira está em risco, mas que são essenciais para fornecer acesso equitativo aos medicamentos e às competências dos farmacêuticos». As regras de transferência das farmácias comunitárias «devem assegurar a acessibilidade, a conveniência e a viabilidade económica, melhorando ou aumentando os serviços prestados».
*“The legal and regulatory framework for community pharmacies in the WHO European Region"
