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11 março 2016
Texto de Pedro Veiga Fotografia de Pedro Loureiro Fotografia de Pedro Loureiro Texto de Pedro Veiga
O primeiro dia do SNS

​​​​​​​​​​Orgulho, satisfação, mas também dúvida e surpresa. Houve de tudo no Conselho de Ministros em que António Arnaut apresentou a versão inicial daquilo que viria a ser o SNS.

O então Ministro dos Assuntos Sociais tomou notas dos comentários dos colegas e doou agora o manuscrito ao Museu da Farmácia.

O dia 29 de Julho de 1978 ficará na História como o momento em que a promessa de acesso democrático aos cuidados de saúde, feita na Constituição da República Portuguesa, começou a ser cumprida. Um despacho ministerial publicado no Diário da República, que ficou conhecido como “Despacho Arnaut”, lançou as bases do Serviço Nacional de Saúde, que viria a ganhar corpo pleno pouco mais de um ano depois. Foi necessário esperar que António Arnaut, já deputado da oposição, apresentasse o projecto ao Parlamento, que o aprovou com os votos favoráveis do PS, PCP e do deputado da UDP – e contra do PSD, CDS e da ASDI.​

Mas os primeiros rascunhos daquilo que viria a ser o SNS começaram a ser traçados meses antes, pelo punho de António Arnaut, ministro dos Assuntos Sociais do segundo executivo liderado por Mário Soares. E é também pelo punho de António Arnaut que ficamos a conhecer as primeiras reacções dos seus colegas de Governo, através das notas que foi rabiscando depois de partilhar o esboço do SNS em Conselho de Ministros. Ao longo de quatro páginas, podem ler-se elogios, felicitações, mas também sobrolhos franzidos, dúvidas e sugestões.

Não que a proposta tenha sido mal recebida, pelo contrário. Mário Soares declarou querer «transformar este projecto num ponto de honra do Governo». O elogio foi repetido por Sousa Gomes, ministro da Habitação e Obras Públicas, que afirmou que «o projecto é ambicioso mas tem de ser feito». Mas a que preço? O alerta foi deixado por Vítor Constâncio, então ministro das Finanças e Plano, que sublinhou: «não há ideias sobre os custos». Houve também espaço para a surpresa de Manuel Ferreira Lima, homem-forte dos Transportes, que estava à espera «que o serviço fosse mais ligeiro», e para o aviso do ministro da Educação e da Cultura, Sottomayor Cardia, sobre a ambição daquilo que era proposto: «Criam-se demasiadas expectativas, depois há revolta!».

As notas de António Arnaut sobre aquela reunião do Conselho de Ministros poderiam ter caído no esquecimento, arrumadas para sempre nos fundos de um arquivo poeirento ou simplesmente atiradas para o caixote do lixo. Mas não. Consciente do momento, Arnaut guardou os papéis desse encontro durante décadas até decidir partilhar o seu valor histórico com a sociedade. E quando o resolveu fazer, escolheu o Museu da Farmácia, ao qual doou um conjunto de cinco documentos que guardam a memória do início do Serviço Nacional de Saúde, entre notas manuscritas e um excerto dactilografado do diploma que levou a discussão. João Neto, director do Museu da Farmácia, sumariza a importância da oferta: «É como se faz história. É um documento central para se compreender a democracia em Portugal». Um documento que merecerá honras de exposição no Museu da Farmácia ainda durante o ano de 2016.​
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