As farmácias passam a receber uma remuneração específica de 35 cêntimos sempre que dispensem um dos quatro medicamentos genéricos mais baratos de cada grupo homogéneo, ou seja, com a mesma substância activa, dosagem e dimensão da embalagem. A Portaria n.º 262/2016, de 7 de Outubro, assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, defende esta remuneração como instrumento de promoção de «uma utilização racional e mais custo-efectiva» dos medicamentos comparticipados.
A ANF, em comunicado, considerou o novo regime de incentivos uma boa medida, ainda que não cubra por completo o esforço económico das farmácias para garantir aos utentes o acesso aos genéricos mais baratos. Dados consensuais entre o INFARMED e a ANF indicam que as farmácias perdem, em média, 39 cêntimos de cada vez que dispensam um dos quatro medicamentos genéricos mais baratos. «As farmácias portuguesas saúdam a publicação de um regime de incentivos, que permite compensar parte do seu esforço económico para garantir poupanças aos doentes», declarou Nuno Flora, secretário-geral da ANF.
O presidente da ANF sublinha que o novo regime tem, sobretudo, valor para a sociedade. «A medida é um primeiro passo, no bom sentido, para favorecer o crescimento do mercado de genéricos, com grande benefício para as famílias e o Estado», disse Paulo Cleto Duarte aos jornalistas. Os portugueses ainda podem poupar mais cerca de 60 a 70 milhões de euros por ano com o crescimento do mercado de genéricos (ver caixa). «É esse potencial que se pretende ir buscar, sem penalizar as farmácias», expôs o presidente da ANF.
Um mercado estagnado
A poupança dos portugueses com os medicamentos genéricos caiu 26,3 milhões de euros no último ano. Entre Janeiro e Agosto de 2015, os genéricos ofereceram ao Estado e aos doentes 301,6 milhões de euros de poupança, contra 275,3 milhões em igual período deste ano, assinala o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR) da ANF.
Os medicamentos genéricos têm potencial para garantir aos portugueses mais 70 milhões de euros por ano de poupanças, caso a sua quota de mercado retome a tendência de crescimento da última década, de acordo com o Barómetro do Observatório dos Medicamentos Genéricos elaborado pelo CEFAR.
Os medicamentos genéricos registaram, na última década, um crescimento sustentado, graças à crescente adesão de doentes, prescritores e farmácias. Estes medicamentos geraram uma poupança real de 2.145 milhões de euros em apenas cinco anos, entre o início de 2011 e o final de 2015.
Uma tendência que se inverteu no último ano, em razão do falhanço do regime de incentivos implementado em Fevereiro de 2015 pelo anterior Governo. As farmácias que, à partida, já dispensavam mais genéricos, foram penalizadas e excluídas do acesso
aos incentivos. Apenas 1.344 farmácias acabaram por receber uma compensação, com um valor médio de 161 euros, por um ano de dispensa de medicamentos genéricos.
