A 9, 10 e 11 de fevereiro realizou-se, em Lisboa, o 14.º Congresso das Farmácias, após um interregno causado pela pandemia, que deixou toda a vivência social em suspenso e pôs em destaque dois factos: «que o mundo estava mal preparado para lidar com algo pré-anunciado há décadas», e que já não há «pretextos nem indultos para quem tem o poder e a responsabilidade de operacionalizar as mudanças necessárias» na Saúde. Estas foram também, para a presidente da ANF, as grandes conclusões dos três dias de reencontro do setor, que aconteceu sob o mote “Farmácias: A Saúde Próxima de Todos”.
Mais de 1300 congressistas participaram nos três dias de trabalhos
Ema Paulino não tem dúvidas de que, ao longo dos trabalhos, ficou evidente a competência instalada nas farmácias, tal como a mudança que tem de ocorrer ao nível da introdução de atividades programadas e pró-ativas de acompanhamento do cidadão. De igual modo, foi ampla- mente discutida a necessidade «incontestável» de promover o acesso do farmacêutico à informação clínica das pessoas que serve, assim como da criação de canais de comunicação bidirecionais entre profissionais. «O mundo mudou, e não volta a ficar igual. Hoje, as necessidades são outras, e as soluções não podem ser as mesmas», sublinhou no balanço dos três dias.
As farmácias estão preparadas para assumir «novos serviços de saúde, transversais a todo o território, justamente remunerados, e que contribuam para os objetivos do SNS», sublinhou a presidente da ANF
Antes, perante o responsável da tutela, presente na abertura do evento, a presidente da ANF havia reafirmado não só a disponibilidade, mas a preparação das farmácias para assumir «novos serviços de saúde, transversais a todo o território, justamente remunerados, e que contribuam para os objetivos do SNS». Recordando a intervenção da rede e os resultados alcançados na resposta expedita aos portugueses durante a pandemia, realçou o envolvimento na estratégia nacional de testagem à COVID-19 como «exemplo de iniciativa, empreendedorismo e capacidade de implementação» de um setor que «não deixou ninguém para trás».
Na volta do correio, o ministro disse que não é só o Ministério da Saúde que deve, por isso, às farmácias um agradecimento pela prestação durante a crise sanitária causada pelo SARS-CoV-2. É, no entender de Manuel Pizarro, «toda a sociedade portuguesa». O responsável diz-se convicto de que o poder político «tem a obrigação de usar a capilaridade, a capacidade profissional e a confiança depositadas na rede de farmácias» em benefício da saúde dos portugueses. Desde logo, os mais de 150 mil que todos os meses têm de se deslocar aos hospitais só para recolher medicação, e todos os que vivem com doença crónica e que têm de renovar periodicamente as terapêuticas, aludiu. O Orça- mento do Estado para 2023 contempla quer a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, quer a renovação da prescrição crónica, questão cuja resolução considera ser «mais de natureza burocrática do que clínica, e que vai simplificar a vida às pessoas, contribuir para uma melhor qualidade da adesão à terapêutica, e dar aos doentes mais tempo com o médico». Estas são «medidas que queremos implementar com as farmácias e nas quais acredito preponderantemente», afirmou.
Da ANF ficou a garantia: o setor está alinhado com tais objetivos e tem todas as condições para os implementar «no primeiro semestre de 2023», assegurou a sua presidente, acrescentando estar também a rede preparada, e disponível, para mais responsabilidade em contexto de escassez de medicamentos, e para um maior acompanhamento clínico das pessoas, mediante a possibilidade de acesso aos dados em saúde. A terminar, Ema Paulino recordou que «o ato farmacêutico suporta e exige intervenções que salvaguardem a Saúde Pública e individual, e está associado a uma imensa responsabilidade individual, que não pode ser delegada em terceiros. No que toca a nós, as farmácias e as equipas das farmácias, não temos de pedir licença nem autorização a ninguém para fazer o que é da nossa responsabilidade».
De fora veio um agradecimento muito especial. O representante mundial dos farmacêuticos, presidente da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), congratulou as farmácias portuguesas «pelo trabalho desenvolvido junto das autoridades políticas, no sentido de mostrar as soluções que podemos aportar aos sistemas de saúde em colaboração com outros profissionais. Trata-se de um es- forço de que todos beneficiamos globalmente», afirmou Dominique Jordan. O responsável fez questão de sublinhar que «a FIP precisa de pioneiros que mostrem ao mundo, com o seu exemplo, os caminhos que a profissão tem de seguir, e Portugal tem-lo sido», sublinhou.
«Sintam-se orgulhosos de ser farmacêuticos comunitários», exortou Dominique Jordan, acentuando a importância do serviço prestado às populações
«Sintam-se orgulhosos de ser farmacêuticos comunitários», exortou, acentuando a importância do serviço prestado às populações. «Não queremos ser pequenos médicos, mas temos, de facto, muito a acrescentar. Somos profissionais de saúde próximos, disponíveis e prestamos aconselhamento técnico de elevado valor. Trabalhamos muito para que os resultados em saúde sejam alcançados e para assegurar equidade na entrega». Precisamente por esse motivo, «não é vergonha nenhuma exigir ser justa- mente remunerado. Ninguém nos pergunta a nós, farmácias, o que precisamos. Temos de ser nós, através das nossas associações representativas, a dizê-lo, sem receios».
Dominique Jordan aproveitou a intervenção com que encerrou o 14.º Congresso das Farmácias para realçar a importância de acautelar o futuro da profissão de farmacêutico comunitário, considerando essencial que os domínios da ciência, da educação e da prática colaborem intimamente para assegurar que profissionais diferenciados chegam ao mercado. «É preciso dialogar com as pessoas e com as instituições. O setor tem de evidenciar as necessidades que sente, para que as soluções possam ser construídas, e estou convencido de que, no caso português, pelo que ouvi neste congresso, estão a seguir a estratégia correta. O século XXI será dos farmacêuticos, estou convencido disso».
GOVERNO ACABA COM DUPLA TAXAÇÃO
O ministro da Saúde anunciou no congresso o fim da dupla taxação que era exigida às farmácias comunitárias pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e pelo Infarmed. Por entre os aplausos dos mais de 1300 congressistas presentes, Manuel Pizarro entregou em mãos, à presidente da ANF, o despacho conjunto das Finanças e da Saúde. A portaria isenta as farmácias comunitárias, prestadoras de serviços farmacêuticos, da taxa de registo e da contribuição regulatória da ERS, ainda que se mantenha a sujeição das mesmas à regulação da ERS e, consequentemente, à obrigação do registo no que respeita à prestação de cuidados de saúde.
ANF E ORDEM EM SINTONIA
A missão que as farmácias se propõem cumprir carece de «uma profissão robusta e motivada», lembrou Ema Paulino na abertura do congresso. Daí a aposta da ANF numa estratégia que permita a atração, a retenção e o desenvolvimento de talento nas farmácias, a qual, lembrou, «deve ser promovida em colaboração com a Ordem dos Farmacêuticos».
Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, manifestou total sintonia com a presidente da ANF. «Queremos reconhecer o papel do farmacêutico especialista em Farmácia Comunitária, capacitado para a prestação de serviços diferenciados, com um percurso e uma carreira profissional mais estimulante e apelativa», disse. O bastonário convocou os farmacêuticos presentes no congresso a uma candidatura massiva à obtenção da especialidade em Farmácia Comunitária, e revelou ainda a preparação do lançamento de novas competências farmacêuticas: uma em Oncologia, «transversal aos colegas comunitários e hospitalares», e a competência em Investigação Clínica.
MINISTRO ABRE EXPOFARMA'23
Manuel Pizarro inaugurou oficialmente a edição de 2023 da Expofarma, que decorreu em paralelo ao 14.º Congresso das Farmácias. O governante passou pelos vários pavilhões, por onde se distribuíram 93 stands de parceiros das farmácias das mais distintas áreas, numa visita replicada por 6.584 outros visitantes.
O EQUILÍBRIO IMPERFEITO
Portugal é o segundo país mais envelhecido da Europa, e o quinto em todo o mundo. Enfrenta, por isso, questões de custo-eficiência na Saúde que, avisa Adalberto Campos Fernandes, é necessário encarar. «Se, por um lado, ganhámos a batalha por mais anos de vida, não vencemos a doença crónica: os portugueses são doentes crónicos aos 59 anos», sublinhou o professor de Saúde Pública, defendendo que é preciso conciliar a inovação com o custo a pagar por ela. Acontece que o mercado global da inovação terapêutica, muito focado na patologia, não é controlado pelos Estados, lembra, e o nível de inovação terapêutica e de diferenciação profissional de hoje não encontra paralelo nos 44 anos de SNS. Ou seja, o equilíbrio perfeito entre financiadores, reguladores, prestadores, sistemas e serviços de saúde é impossível de alcançar. Mas há passos importantes no sentido do custo-efetividade, e um melhor aproveitamento da capacidade instalada daquela que diz constituir a maior e mais antiga parceria público-privada do país, é um deles. Hoje há abertura para uma maior integração das farmácias como um parceiro na Saúde, sendo de toda a vantagem o seu funcionamento como porta de triagem, aliviando a pressão «sobre os serviços de urgência hospitalares».
