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2 novembro 2017
Texto de Carina Machado Texto de Carina Machado Fotografia de Alexandre Vaz Fotografia de Alexandre Vaz

Estatuto do Doente Crónico é garante de equidade

​​​​​​​​​​​​​​​Conclusões da conferência da Plataforma Saúde em Diálogo mostram desigualdades de acesso aos cuidados.

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​Em Portugal, existem manifestas desigualdades entre doentes crónicos no acesso e na comparticipação de medicamentos. Há patologias em que os doentes têm todos os medicamentos gratuitos, outras em que só alguns são gratuitos e outras ainda em que não existe qualquer comparticipação específica.

Esta disparidade de​​ critérios de acesso e comparticipação de medicamentos ajuda a fundamentar a necessidade de criar o Estatuto do Doente Crónico como forma de garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

Esta foi uma das principais conclusões da conferência “Doença Crónica: Um Desafio Social para o Século XXI”, promovida pela Plataforma Saúde em Diálogo e realizada a 25 de Outubro, em Lisboa. Em debate estiveram questões relacionadas com o impacto da evolução demográfica nos cuidados de saúde. Quem cuida e quem irá cuidar de nós foram as questões-chave da iniciativa. 

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O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Jorge Soares, foi um principais oradores, e começou por enfatizar a alteração profunda que se operou, nos últimos 100 anos, no padrão das doenças no mundo. Se em 1900 as doenças infecciosas eram a grande causa de morte, hoje são uma pequena percentagem. A fatia de leão pertence às doenças crónicas, que afectam mais de 50 milhões de pessoas só na União Europeia, sendo que a multimorbilidade passou a ser a regra acima dos 65 anos.

«Nascemos pouco, envelhecemos muito e são hoje cada vez mais comuns as famílias de quatro gerações: filhos, pais, avós e bisavós», observou, considerando que a realidade mudou em pouco tempo e a sociedade não se adaptou. «Não estava preparada para envelhecer e continua sem se preparar», disse. Na Saúde, as evidências são claras: há uma sobremedicação das pessoas, uma sobreutilização dos serviços, uma inadequada organização dos cuidados e recursos humanos insuficientes. «Continuamos com uma muito escassa e pobre reflexão sobre as mudanças demográficas e, enquanto assim for, a pressão sobre os sistemas só tende a agigantar-se». 

Jorge Soares tem uma máxima: a melhor forma de tornar um sistema sustentável é aumentar a fracção da população saudável. «Há um conjunto de pessoas com doenças que são evitáveis. É preciso apostar na prevenção e detecção precoce, que continuam a ser vistas como um custo. Temos de começar a aplicar políticas de saúde pública e desde tenra idade». 

Mais: há que redesenhar a arquitectura do sistema, actualmente virado para o tratamento parcelar das patologias. É importante rever as competências partilhadas dos profissionais e apostar em enfermeiros de família, medicina comunitária, em repensar o papel das farmácias e capacitar a própria população para a prestação de cuidados informais e domiciliários. 

Se nada for feito, concretiza o também director da Fundação Calouste Gulbenkian, arriscamos a que, pela primeira vez, a curva de crescimento da esperança média de vida comece a inverter.

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Na mesa-redonda com a participação de várias associações de doentes ficaram claras as necessidades de criar um Estatuto do Cuidador Informal e do reconhecimento do papel das associações de doentes, num país ainda incapaz de dar a resposta adequada aos portadores de doenças crónicas. 

Igualmente «indispensável» é o diálogo entre os ministérios – designadamente o da Saúde e o do Trabalho e da Solidariedade – para partilha e articulação de informações relacionadas com as doenças, e os serviços e circuitos do Serviço Nacional de Saúde. 

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Maria de Belém Roseira desmontou a máxima muitas vezes repetida de que o doente é o núcleo central do sistema. «Na prática, isso não se verifica. Veja-se o dramático esforço que as pessoas têm de fazer só para “navegar” nos serviços. É urgente a integração dos cuidados». 

A ex-ministra da Saúde sublinhou o papel das associações de doentes na pressão que podem e devem exercer no sentido da conquista de direitos para os doentes e da mudança nos sistemas. E, nesse sentido, exortou-as a uma maior união. «Têm que se unir para ganhar peso. E têm que se fazer representar em diferentes plataformas internacionais, para ganharem expressão».

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Na mesa-redonda dedicada à visão dos políticos, com representantes dos partidos com assento na Assembleia da República, a criação do Estatuto do Doente Crónico ganhou relevância. 

Ricardo Baptista Leite, do PSD, revelou o seu desejo de regresso a um modelo «em que a Segurança Social volte a ficar sob a dependência da Saúde» e afirmou, sem rodeios, que «o Estatuto do Doente Crónico nunca foi aprovado por causa do dinheiro. É que, quando for implementado, terá custos». O debate nesta matéria é inexistente, mas o deputado confessa que não acredita num estatuto que seja aplicável, por igual, a todas as situações.

Maria Antónia Almeida Santos, do PS, admitiu que o Parlamento está muito atrasado na definição deste Estatuto e que a actual situação gera injustiças. «Estão a ser criados grupos de trabalho para apressar alguns temas onde ainda não há consenso, sendo certo que o nosso programa nos impele a fazer este trabalho até ao fim do ciclo legislativo». 

Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, considera que a Assembleia da República tem um papel na mudança de mentalidades, mas não o consegue fazer sozinha. «A sociedade vê os doentes crónicos como derrotados e essa narrativa tem de ser mudada. Julgamos que o Estatuto, quando for criado, deverá incidir sobre o doente e não sobre a doença». É tarefa difícil, admite, «mas não podemos ser o país onde só se faz o que é fácil».

Carla Cruz, do PCP, lembrou a necessidade de investir, paralelamente, na promoção da saúde, na prevenção e nos apoios sociais. «É preciso actuar sobre a legislação do trabalho, mas julgamos que a Educação também tem de ser envolvida no processo». 

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Rosário Zincke, presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, encerrou os trabalhos, afirmando-se com uma «renovada esperança» relativamente ao ano passado. «Ouvi, hoje, mais vozes a dizer que há uma vontade forte de criar o Estatuto do Doente Crónico e isso dá-nos alento».

A Plataforma Saúde em Diálogo é uma IPSS constituída em 1988, que tem como associadas 43 instituições que representam associações de doentes, promotores, e profissionais de saúde e de defesa dos consumidores.
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