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28 fevereiro 2019
Texto de Mário Beja Santos  (Técnico de Defesa do Consumidor) Texto de Mário Beja Santos  (Técnico de Defesa do Consumidor) Fotografia de Carina Machado Fotografia de Carina Machado

As farmácias são SNS

​​​«Se a cobertura farmacêutica se romper, o SNS não conseguirá garantir o direito à saúde de todos os portugueses».

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A primeira questão que me ocorre, da leitura da petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, é se as farmácias não devem estar de parabéns por se inserirem, por direito próprio, nos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde? 
 
As farmácias portuguesas são o serviço de saúde mais acessível à população, não só porque a sua disseminação as torna parte integrante do território, mas porque constituem, mesmo, uma das melhores redes do mundo. 
 
No Interior do país a sua importância é acrescida. Com uma população cada vez mais envelhecida, ali as farmácias não dispensam apenas com conselho. Elas estão em franco diálogo com as extensões dos centros de saúde, com os médicos de família, com os profissionais de enfermagem. Isto quando os há, porque quando já nada subsiste, as farmácias são o único apoio da população. 
 
No meio de toda a oratória, por vezes oca, de se dizer que o doente está no centro do sistema, na farmácia o doente é o centro dos cuidados. 
 
A farmácia utiliza uma abordagem mais integrada e multidisciplinar, promove a literacia em saúde, contribui na gestão da doença crónica e nos cuidados e acompanhamento de condições como a obesidade ou as ostomias, por exemplo. 
 
As farmácias chamaram a si programas que mais ninguém quis. É o caso da troca de seringas, que ninguém ignora ser apontado como pioneiro e um sucesso em todo o mundo, com comprovado impacto na saúde pública.
 
Legalmente as farmácias não fazem parte do SNS, mas é-lhes pedido que suportem os prejuízos de serem, mais do que qualquer outra entidade de saúde, a rede mais próxima dos utentes e dos doentes. Não há nenhuma dúvida de que se esta excepcional cobertura farmacêutica se romper, o SNS sofrerá um forte abanão com a perda de acessibilidades e o acréscimo de desigualdades. Numa situação de ruptura, o SNS não conseguirá garantir o direito à saúde de todos os portugueses e os mais pobres irão pagar muitíssimo mais por mais este custo da desertificação.
 
 

 
Somos todos responsáveis por ter aceitado um SNS que, na nossa cabeça, é sinónimo de hospital, de bloco operatório, de lista de espera, de meios complementares de diagnóstico, de médico de família, de centro de saúde; um SNS onde as farmácias parecem ser um mero apêndice das instituições públicas e privadas de saúde. 
 
Esquecemos que as farmácias dispensam medicamentos comparticipados cujos preços são decididos pelo Estado, não interferem na aprovação de medicamentos e muito menos na sua prescrição. O que as farmácias fazem é cumprir o SNS, oferecendo, com os meios que têm ao seu alcance, o direito a uma saúde igual em qualquer ponto do território.
 
Sem a actual cobertura farmacêutica, este SNS poderá desgovernar-se. Funcionará com muito mais graves desigualdades sociais, perder-se-ão programas de relevo em cuidados farmacêuticos. 
 
Estando o direito à saúde em risco, como cidadão empenhado na participação dos utentes de saúde e dos doentes nas decisões que influem na sua dignificação e melhoria da qualidade de vida, não posso deixar de apelar a que todos assinemos a petição “Salvar as farmácias, cumprir o SNS”​. É tempo de perguntar aos decisores políticos se o SNS pode funcionar bem sem a cobertura farmacêutica e sem o investimento dos farmacêuticos nos desafios e oportunidades que se põem à evolução dos sistemas de saúde.