«É urgente que o Estado estabeleça com a rede de farmácias um novo e efectivo contrato social, ainda na presente legislatura». O apelo do presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, na tomada de posse dos novos órgãos sociais do organismo, foi claro. O acordo deve responder às condições exigidas por 120 mil portugueses na petição pública “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, que deu recentemente entrada na Assembleia da República (AR), afirmou o presidente.
Durante a cerimónia, a ministra da Saúde mostrou-se disponível para colaborar de perto com o sector das farmácias. «Este Ministério trabalhará com os novos órgãos sociais, com lealdade e cooperação», assumiu Marta Temido, apontando como exemplo desta cooperação «a dispensa de medicação antirretroviral nas farmácias comunitárias, que já beneficiou 275 doentes». «Sempre que for clinicamente adequado, estamos prontos para dispensar os medicamentos a doentes oncológicos e com VIH-sida, libertando-os de viagens desnecessárias pelo país», disse o presidente da ANF.
As farmácias, sublinhou, pelo seu lado, o presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação, João Silveira, contribuem para «construir uma rede de proximidade com competência, inovadora e que tem a confiança dos portugueses». «Têm contribuído para a coesão social e territorial entre o Interior e o litoral, e no combate às desigualdades entre as zonas urbanas e suburbanas».
A garantia da igualdade e equidade de todos no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial, a atribuição de incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis com o objectivo de evitar o seu encerramento, e a proibição da concentração de farmácias e da sua instalação nos hospitais são algumas das condições da petição subscrita pelos portugueses, e que Paulo Cleto Duarte espera ver vertidas em nova legislação.
O combate às faltas de medicamentos; a proibição de práticas que incentivem o seu consumo, como, por exemplo, os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado; o estabelecimento de um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, foram outros prontos focados pelo presidente da ANF.
«O papel das farmácias no ecossistema da Saúde tem permitido estabelecer redes extraordinárias», elogiou a ministra da Saúde no seu discurso. O Programa Troca de Seringas e a vacinação de idosos no concelho de Loures foram exemplos apontados para as parcerias. «Podem contar connosco», concluiu a ministra.
Os órgãos sociais da ANF - Mesa da Assembleia Geral, Conselho Disciplinar, Conselho Fiscal e Direcção - tomaram posse no dia 23 de Abril, na sede da associação, em Lisboa.
