Arranca no Verão, em Bragança, o primeiro projecto-piloto destinado a avaliar o valor para o Estado e a sociedade da «integração das farmácias como pontos de rede de saúde pública». Do que se trata? A resposta também está escrita no acordo celebrado em Fevereiro entre o Governo e a ANF. Por um lado, as farmácias vão ajudar os cidadãos, em cada momento, a aceder ao serviço de saúde mais adequado aos seus problemas. Por outro, deverão servir a população através de «um novo modelo de assistência farmacêutica permanente, 24h por dia e 365 dias por ano». O objectivo é garantir a melhoria do acesso ao medicamento, designadamente fora de horas e em situações de urgência.
Este será o primeiro de vários programas locais de determinação do valor da intervenção das farmácias em articulação com o SNS. Como se faz um projecto desses? Essencialmente, com duas ferramentas: protocolos prévios e canais de comunicação que permitam dar em permanência a resposta certa às necessidades diárias dos utentes. Hospitais, centros de saúde, unidades de saúde familiar, farmácias e quaisquer outros serviços de uma determinada região poderão concertar-se para isso.
O protocolo com a ANF, subscrito pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prevê o desenvolvimento pelas farmácias de programas experimentais de promoção da saúde, através de protocolos com o Estado. As grandes áreas para essas experiências são a prevenção da doença, autocuidados e prevenção quaternária, ou seja, destinada a evitar danos associados às intervenções dos profissionais de saúde, como a sobremedicação.
As farmácias deverão ainda fazer «assistência diferenciada a utentes do SNS em situações de iliteracia em saúde, com necessidades de inclusão, com particular ênfase em idosos carenciados», o que poderá implicar apoio domiciliário. As farmácias são vistas como especialmente úteis para «dar resposta a necessidades de saúde em zonas de menor densidade populacional e/ou com menor cobertura de outros cuidados de saúde». Nos termos do acordo, «o Ministério da Saúde valoriza a proximidade e confiança da população nas farmácias como oportunidade para alargar a intervenção do SNS de forma concertada».
O acordo prevê ainda a avaliação da intervenção das farmácias em áreas como a diabetes, vacinação contra a gripe, e adesão e gestão da terapêutica opióide. A dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar já começou a ser experimentada, com os fármacos para o VIH/sida. Fica previsto o alargamento deste serviço a «outras áreas terapêuticas, centradas no interesse dos doentes e em função das prioridades de saúde». O Programa Troca de Seringas foi o primeiro a ser avaliado, com resultados positivos, o que levou o Governo a contratualizar esse serviço com as farmácias.
