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30 agosto 2016
Texto de Carlos Enes Fotografia de Pedro Loureiro Fotografia de Pedro Loureiro Texto de Carlos Enes
«Temos de formar governantes e qualificar a despesa»
O presidente da Associação Nacional das USF ​fala do que​ ​resultou, o que falhou e o que ainda tem de acontecer nos cuidados de saúde primários.

Revista Farmácia Portuguesa - De acordo com os últimos números, temos mais de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família…
João Rodrigues - Parece que são 1,2 milhões.

RFP - Parece?
JR - Eu lancei sempre um desafio a todos os ministros da Saúde desde Arlindo de Carvalho: «Onde é que faltam médicos de família? É que eu não sei. Diga-me onde». Hoje, já há um pouco mais de informação, mas o sistema ainda não é transparente. Nós precisamos de saber, com um clique num botão, onde é que há falta de médicos de família, enfermeiros de família, nutricionistas, farmacêuticos comunitários, etc., etc. Eu sei que há médicos de família que não têm o rácio devido de utentes, enquanto outros têm acima do que deviam ter. 

 


RFP - O modelo USF não veio trazer mais transparência? 
JR - As USF fizeram uma reforma na sua área de influência, mas a montante não houve reforma. O nível intermédio não tem feito a reforma – e esta é a questão crucial. Vou dar um exemplo: as cartas de compromisso deveriam ser publicadas no site das Administrações Regionais de Saúde (ARS). Só a ARS do Centro é que está a fazê-lo. A carta de compromisso tem lá o rácio dos utentes e muita outra informação importante para todos.

RFP - As listas de utentes não são auditadas?
JR - O sistema é central, há o Registo Nacional do Utente, há um controlo efectivo. Por isso é que eu costumo dizer que falta vontade para atingir a meta da transparência. Os dados existem, porque é que não saem cá para fora? 

RFP - Quem ganha com isso?
JR - Ganha a máquina que não tem tarefas definidas e vive da burocracia. O back office do nosso sistema de saúde é alimentado com tarefas inespecíficas, por burocratas. A grande revolução das USF foi acabar com o back office. Nós não temos ninguém nos bastidores, nós só temos gente no front office. O coordenador da USF tem uma lista de utentes igual ao médico que não é coordenador, assim como o enfermeiro do conselho técnico, a secretária clínica e por aí adiante. 

RFP - Bem, mesmo com estas limitações, o Tribunal de Contas calcula que as USF que já estão inscritas, mas ainda não entraram em funcionamento dariam médico de família a 150 mil portugueses …
JR - Não era médico de família, mas uma equipa de saúde familiar. É diferente do modelo tradicional de Unidade de Cuidados Personalizados, em que só é preciso ter o médico. Isso é muito redutor. As USF exigem que haja inscrição no médico de família, no enfermeiro de família, no secretário clínico. O rácio na USF é um médico, um enfermeiro. Certo?

RFP - Certo. 
JR - Muita gente não sabe. É obrigatório. Não abre nenhuma USF que não tenha este rácio. Um para um. Isso significa que a USF vem trazer uma equipa multidisciplinar, é a equipa de saúde familiar, que traz uma mais-valia: o colectivo perante o cidadão. 

RFP - Ainda se fala muito de médico de família…
JR - Permanentemente. Este Governo já cometeu um erro grosseiro. No Simplex, a primeira medida é atribuir ao recém-nascido um médico de família, em vez de uma equipa de saúde familiar. Ora, apostar nos cuidados de saúde primários não é só no médico de família. O médico de família é um dentro da equipa. As equipas são sempre uma mais-valia em relação ao indivíduo. 

RFP - Tradicionalmente, o que nós tínhamos era médicos, enfermeiros e farmacêuticos a criticarem-se uns aos outros. Essa mentalidade mudou mesmo? 
JR - Está a mudar. Não mudou. Está a mudar. É um pouco diferente. 

RFP - E as USF, não vieram resolver isso?
JR - Ajudam. Ajudam. Agora se me perguntar se eu esperava que em dez anos tivéssemos feito mais pela cultura das USF, isto é, pela base genética que é uma equipa multidisciplinar, eu digo que sim. Não chegámos lá. Nem a 50 por cento do que se imaginava que poderíamos ter a esse nível. 

RFP - Porquê? 
JR - É cultural. Porque a formação base é uma formação individual. E esse é o grande handicap que nós temos. 

RFP - O médico é treinado para defender o seu espaço e o enfermeiro para desconfiar dele e vice-versa, é isso? 
JR - Sim. O seu espaço, a sua profissão, etc., etc.. As USF estão a criar um novo movimento, mas isto demora muito mais tempo do que se imagina. 

RFP - E os enfermeiros de família? Li no relatório do Tribunal de Contas que há uns projectos-piloto atrasados e falta regulamentação. O que é que se passa? 
JR - A grande maioria das USF, no seu dia-a-dia, já têm um enfermeiro de família. A inscrição do cidadão é feita em processo familiar, na equipa nuclear, que compreende o médico de família e o enfermeiro de família. Os utentes inscritos no meu ficheiro também estão inscritos, no meu caso, no ficheiro do enfermeiro Fausto Cardoso. Aí estamos quase generalizados, excepto no Sul, onde ainda há algumas dificuldades. 

RFP - Então a realidade anda à frente da regulação e da legislação?
JR - Neste momento, em termos práticos, nós somos o país da Europa com mais desenvolvimento. O que é que nos falta? Provar que esses enfermeiros, no dia-a-dia, adquiriram as competências e as estão a executar. Falta aquilo que a USF-AN tem defendido e, pela primeira vez, conseguiu convencer a Ordem dos Enfermeiros: 2017 vai ser, esperamos nós, o ano da criação do enfermeiro de família na sua legalização científica.

 


RFP - O Tribunal de Contas declara que «permanece a necessidade - estou a citar - de libertação do tempo dos médicos de tarefas administrativas e burocráticas»…
JR - Globalmente estamos de acordo. O que é que eu venho fazer ao médico para atestados de curta duração? Venho, porque neste país desconfiamos uns dos outros. Porque, a partir do primeiro dia o patrão está a pedir-me o atestado, e a escola está a pedir-me o atestado. São meros exemplos. Nos países civilizados, só ao fim de 30 dias é que o médico entra no jogo. Até lá, é o cidadão. 

RFP - Se fosse ministro ou director-geral da Saúde, que áreas escolheria para começar a ter metas partilhadas entre médicos, enfermeiros de família e farmácias?  
JR - Por exemplo, prevenção de novos casos de diabetes. Defendo um programa nacional de financiamento nas unidades de saúde familiar e nas farmácias comunitárias, em que o objectivo é comum. Isto é, os incentivos só iriam para as USF e para as farmácias se o contratualizado em comum fosse atingido. Imaginemos. Nós estamos com 2% de novos casos de diabetes no concelho da Lousã. E nós negociamos em conjunto. As farmácias e as USF acham que têm condições de reduzir em 50%. Logo, contratualizando, a meta é de 1%. Há um bolo de dinheiro de X, Y ou Z, consoante o que se atinge. Se atinge, o resultado não é meu, da USF, é de todos. Se atingir, atinge todos. É com esta partilha de objectivos e de financiamento que nós iremos lá. E quem diz isto, diz com crianças obesas. Vamos contratualizar em conjunto a implementação de apoio a crianças e famílias obesas. Vamos contratualizar a prática de exercício físico nos diabéticos tipo 2. 

 


RFP - Isso implica formação ao longo da vida por parte dos profissionais. 
JR - Os profissionais de saúde, quando vão para a licenciatura, seja de que área for, se não estiverem preparados para fazer formação contínua é melhor nem começarem. A nossa vida é fazer formação contínua. Toda a gente diz que prescreve exercício físico, não é? Mas prescrever exercício físico é dizer ao utente para fazer exercício físico? Isso não é nada. Mas é o que todos nós fazemos. 

RFP - Como se pode fazer mais? 
JR - Em parceria. Nós fizemos um desafio, há 3 anos, à Câmara Municipal da Lousã. E o ano passado conseguimos criar, tendo em consideração o que existe cá, actividades e horários. Eu com isto já posso dizer a um utente meu: «Gosta de ioga?». E ele pergunta: «Onde é que eu vou fazer ioga?». E eu ficava a olhar para ele. Se eu souber que ele pode fazer ioga à terça e à quinta, naquele horário, e que paga 3€ por mês e tem duas sessões semanais, estou a criar algo e a dar-lhe um impulso decisivo. Dentro desta área do desporto, vamos criar aqui uns circuitos de caminhada e de corrida. As farmácias devem entrar nisto. Como? Gerindo esta informação. Se o financiamento entrar, porque a boa vontade não chega, farto-me de dizer isto. Sem financiamento qualitativo nós não temos resultados. 

RFP - Está a falar de um investimento cujos resultados em saúde e poupanças só se vão notar daqui a uns anos. Sucede que os governos desta era vivem para a execução orçamental do ano. 
JR - É verdade. 

RFP - E como espera resolver este grande problema?
JR - É formar os governantes. Na terça-feira, manifestei ao senhor secretário de Estado, Fernando Araújo, a disponibilidade da USF-AN e dos seus quadros para explicar ao senhor ministro das Finanças e à sua equipa o que é que é eficiência, efectividade, satisfação dos profissionais, satisfação dos utentes…

RFP - E ele, também gostaria de o levar ao Ministério das Finanças?
JR - Ele ficou entusiasmado. Agora, que eu acredite que essa reunião vai ocorrer… não vai. 

RFP - Acontece que o Estado chegou a um ponto parecido com o daquele cidadão cheio de dívidas, que deita mão a mais um cartão de crédito a ver se chega ao fim do mês… 
JR - A saúde, vista no Orçamento de Estado, é só despesa. Então, em que é que eu tenho que apostar? Tenho que apostar nos ganhos em saúde a 10 anos, mas aí nenhum político consegue ver. Ainda por cima, são no mínimo três ciclos políticos. Então eu preciso da vista curta, que é qualificar a despesa. O que temos, temos que gastar bem. Isto faz-se numa discussão completamente diferente da que estamos habituados. No outro dia eu brincava com o presidente da ARS do Norte, que mais uma vez se vinha queixar que não tinha dinheiro. Perguntei-lhe assim: «Qual é o programa que vocês têm na ARS do Norte para qualificar a despesa?». Não foi capaz de dizer um. Não estou a dizer que o sistema não precisa de mais dinheiro. Estou a dizer é que, antes disso, eu gostaria de conhecer os programas de qualificação da despesa.

RFP - Não se discute qualitativamente o orçamento?
JR - Esse é que é o grande problema. Quando eu digo que a reforma não foi feita a nível intermédio, tem a ver muito com isto. Nós não estamos a ajudar as USF, as farmácias, seja que serviços forem, a gastar melhor. Por exemplo, eu não posso continuar a gastar 50 milhões de euros por ano em tiras para a glicemia, só 10 milhões para diabéticos tipo 1. No mínimo, 75 por cento são evitáveis. Precisávamos de pegar nesses 30 ou 40 milhões e investir noutra coisa. Nós desafiámos o ministro da Saúde a qualificar essa despesa e a encontrar uma estratégia de investimento nos cuidados de saúde primários. Podiam ser 30, podiam ser 20 milhões, o que fosse, mas seria investimento. Porque esta é que é a questão de fundo. Nós não sabemos, coisa tão simples quanto esta, qual é o plano, qual é o dinheiro para investir nos cuidados de saúde primários. Ninguém o conhece. Perguntámos aos deputados: nós gostaríamos de conhecer qual é a verba… pode ser um por cento, pode ser 0,5, 0,1, não interessa. Ou zero, mas digam. Não há resposta. 

RFP - O Tribunal de Contas diz uma coisa engraçada: há falta de médicos porque há números clausus restritivos, por razões corporativas…
JR - Era bom, era. Nós temos números clausus elevadíssimos. 

RFP - Mas também diz que, se calhar, é porque os governos não querem mais médicos no sistema, a prescrever, porque isso dá despesa. Acredita nisso?
JR - Não, não. Os últimos governos, de esquerda e de direita, aumentaram as vagas do internato em MGF entre 25 a 35 por cento. 

RFP - Mas nunca se preenchem os lugares.
JR - Claro. Se eu os trato mal, o que é que quer? Emigração.

RFP - E andamos a contratar reformados. Porquê?
JR -  O que se passa é que nós formamos médicos altamente qualificados. Mas eu pego no telefone e no dia seguinte estou a ganhar três ou quatro vezes mais, a trabalhar em Londres ou em Paris. Não é na periferia, é lá mesmo.

RFP - Os incentivos nas USF modelo B não resolvem isso?
JR - O dinheiro já não é motivo de emigrar. Mas, o que é que acontece? Tem havido bloqueio. Anualmente, há um despacho que abre vagas para USF modelo B, mas abre menos vagas do que as que estão aprovadas anualmente. Os jovens o que é que pensam? «Assim nunca mais lá chego».

RFP - Vão reformar-se 1761 médicos de família nos próximos 5 anos. O que é que eu faço? Um seguro de saúde, emigro?
JR - Aposta nos cuidados primários, criando condições para fixar todos os recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar em USF e assegurar que se aposte claramente no modelo USF. Mas veja que este governo só abriu ainda quatro USF. Mais, eu não conheço as equipas que estão a motivar os profissionais a candidatarem-se a USF.

RFP - Precisamente, porque é que há um congelamento?
JR - Porque fazer uma candidatura é doloroso. E para ser aprovada demora em média um ano. Se não houver apoio, apesar da qualidade dos novos profissionais, isso não chega. Tem de haver equipas regionais reforçadas, só com a missão de apoiar as candidaturas. Nós não queremos mudar tabuletas, queremos candidaturas verdadeiras. 

RFP - E os que se candidataram e estão à espera, não abrem porquê?
JR - Isso tem a ver com a ausência de programação do investimento. No dinheiro corrente não está previsto e depois empata-se tudo. E há outro problema: temos mobilidades à espera há dois ou três anos. 

RFP - Isso vai ao ministro das Finanças, não é? Para contratar um enfermeiro é preciso ir ao ministro das Finanças.
JR - Pois é. E o que é que ele sabe? Este governo está a preparar uma nova legislação para a mobilidade dos profissionais com épocas fixas e critérios transparentes para agilizar todo o processo de candidaturas a USF. Vamos lá ver, porque sem isso não vamos lá. 
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