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27 fevereiro 2017
Texto de Carlos Enes Fotografia de Pedro Loureiro Fotografia de Pedro Loureiro Texto de Carlos Enes
«É urgente uma agenda comum para a saúde»

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Para o presidente da ANF, não há futuro sem a união dos profissionais de saúde em torno das necessidades dos doentes.​

Revista Farmácia Portuguesa - Porque é que a ANF não fala grosso com o Governo, com os outros parceiros, com os médicos e as outras profissões?
Paulo Cleto Duarte - Eu não sei bem o que é “falar grosso”.

RFP - É exigir coisas, insistir nelas...​
PCD - Se essa é a interpretação de “falar grosso”, todos os dias a ANF fala grosso ​​​​com os parceiros. Ou seja, a ANF é muito rigorosa no processo negocial e na defesa dos interesses legítimos das farmácias. Mas também nunca perde de vista os direitos e os interesses dos outros, designadamente dos doentes. Só que uma coisa é o que nós fazemos no dia-a-dia para defender os interesses legítimos das farmácias, outra é a forma como comunicamos.​

RFP - Pode explicar melhor?
PCD - Não damos visibilidade para o exterior às posições mais firmes da ANF por uma questão de opção, consciente e deliberada. Uma boa negociação não se faz na praça pública. Aquilo que nós queremos é defender a nossa agenda: reforçar a integração das farmácias dentro do sistema de Saúde. Se nós queremos reforçar a integração das farmácias no sistema de Saúde português, só há uma forma de o fazer: estabelecer mais pontes, todos os dias.

RFP - Acha possível haver uma agenda convergente de interesses dos doentes, farmácias, profissionais de saúde – médicos, enfermeiros e demais – e até do próprio Governo?
PCD - Não só acho, como o temos vindo a fazer. As farmácias têm sido um dos motores da pacificação e da construção de uma agenda em torno das necessidades reais dos doentes. Nós temos sido um dos agentes mais activos na construção dessa visão e isso é uma prioridade absoluta para nós. Uma agenda para a Saúde não só é possível como urgente e necessária. Se o país não seguir esta abordagem vai agravar os seus problemas, porque vivemos numa época complexa: as necessidades são muitas e os recursos escassos. Os profissionais de saúde e os agentes do sector do medicamento que não sigam esta abordagem, mais cedo ou mais tarde vão pagar uma factura de montante muito significativo.

RFP - Não sente necessidade de mostrar aos associados da ANF mais firmeza com os outros parceiros?
PCD - Eu acho que isso seria um primeiro sinal de fraqueza. Sem falsa modéstia, provavelmente não há outra estrutura na Saúde que tenha uma agenda tão precisa sobre o que pretende para o seu próprio desenvolvimento. Temos uma visão clara para o papel da rede de farmácias e dos farmacêuticos no sistema de Saúde. Só que a nossa agenda é inclusiva. Neste momento, não há muita gente a conseguir evoluir, simultaneamente, na sua relação com o Estado e os consumidores. Vir a público exigir coisas é o mais fácil. O que me interessa é o resultado.

RFP -  E que visão é essa para as farmácias?
PCD - Fazer das farmácias a rede de cuidados de saúde de proximidade mais valorizada pelos portugueses. É a única coisa que nos move. Graças ao trabalho que desenvolvemos colectivamente nas últimas décadas, hoje não há estrangeiro que nos visite e não fique invejoso da qualidade das farmácias em Portugal. Mas a realidade muda permanentemente e não podemos deixar-nos ultrapassar. Ninguém vai à Austrália, ao Reino Unido ou a qualquer outro país desenvolvido e encontra algo que não há numa farmácia portuguesa, seja do ponto de vista tecnológico, do serviço ou do ambiente e do espaço.

RFP - Como é que se faz das farmácias a rede de cuidados primários de referência para a população?
PCD - A transformação estrutural ocorre pelos novos serviços. Por um lado, serviços farmacêuticos em torno do medicamento: adesão, gestão e reconciliação terapêutica, vacinação. Por outro, serviços de saúde prestados por outros profissionais, designadamente nutricionistas, podologistas, análises clínicas, cuidados de enfermagem…



RFP - Que serviços acredita será possível contratualizar entre o Estado e as farmácias, nos próximos cinco anos?
PCD - Acredito numa combinação entre novos produtos e serviços, seguindo o exemplo da dispensa de medicamentos para o​​​ VIH/sida, que está a ser testada. Se conseguirmos demonstrar valor nesta intervenção, julgo que ela poderá ser alargada a três ou quatro outras doenças. Acredito que se tornará evidente o aproveitamento das farmácias na área dos doentes polimedicados, institucionalizados ou na comunidade. Não há nenhuma dúvida que tem valor económico e tem valor terapêutico. A questão é: “Para quem?" Porque não são todas as pessoas institucionalizadas que beneficiam daquele serviço. E há duas áreas em que me parece inevitável a avaliação da intervenção farmacêutica. Uma é a diabetes. Não digo os doentes diabéticos no geral, mas populações específicas. Outra são algumas doenças dos foros cardiovascular e respiratório.

RFP - Reparo numa certa necessidade de segmentar. Porquê?
PCD - Porque a avaliação tem de ser sólida. Se estamos a discutir a contratualização com o Estado, o investimento de recursos públicos e da capacidade disponível na rede de farmácias, num clima de recursos escassos, é imperioso apurar um valor claro. Eu ainda estava na Ordem dos Farmacêuticos quando escrevemos a primeira carta sobre a possibilidade de as farmácias comunitárias dispensarem medicamentos hospitalares. Mas isso só deve acontecer se, de facto, gerar valor para todos: doentes, Estado e farmácias. Se algum serviço não gera valor, mais vale deixar tudo como está.

RFP - Se um serviço não gera valor, não pode ser remunerado?
PCD - Nós só conseguiremos melhor remuneração se assumirmos mais riscos e partilharmos o benefício que gerarmos. Por isso é que nós achamos que a transferência dos medicamentos hospitalares para o ambulatório não deve ser feita com uma remuneração única. Porque seguir um doente com VIH e acompanhar as necessidades dele não é igual a seguir um doente com esclerose múltipla, não é igual a seguir um doente com melanoma ou com outro tipo de cancro. Há várias doenças do foro oncológico. Mesmo no universo de uma mesma doença, como a sida, por exemplo, po​deremos encontrar diferentes perfis de doentes com necessidades de terapêutica e de acompanhamento farmacêutico específicas. Nuns casos, a intervenção farmacêutica pode ser eficiente, noutros não.



RFP - Julga que é possível, com recurso à ciência económica e à ciência de avaliação em saúde pública que existem hoje, determinar o valor de um serviço, em ganhos em saúde e poupanças orçamentais?
PCD - Não tenho nenhuma dúvida. Aliás, a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), esta evolução do INFARMED – deixar de avaliar medicamentos e passar a avaliar tecnologias em saúde – é sinal de que o INFARMED e o Estado querem olhar para isto desta forma. Porque uma intervenção farmacêutica é uma tecnologia de saúde, uma intervenção do médico é uma tecnologia de saúde. E cada tecnologia de saúde compete com outras tecnologias de saúde, como os medicamentos ou os dispositivos médicos. Tenho de a testar, como faço com um medicamento novo. Depois disso, eu peço a comparticipação. A indústria farmacêutica há anos que anda a calcular formas de determinar valor. Nós temos de aprender. O nosso objectivo é termos para cada um destes serviços um dossier de comparticipação igual ao dossier de comparticipação de um medicamento, estruturado da mesma forma.

RFP - Acha que o SiNATS e esta nova cultura de avaliação vão dar resultados práticos?
PCD - A remuneração da troca de seringas foi um primeiro sinal. O projecto-piloto e toda a avaliação feita dão-nos a todos uma garantia: o Estado e os doentes também ganham com um serviço das farmácias devidamente remunerado. Não devemos ter pressa. Essencial é salvaguardar a transparência e a solidez do processo. Não podemos estar a negociar com base em “percepções”, como acontecia no passado. A contratualização com o Estado não pode ser um processo igual a comprar tapetes em Marraquexe.

RFP - Como assim?​​
PCD - O Programa Troca de Seringas é talvez o melhor exemplo. «Eu acho que vou gerar este benefício.», dizia a farmácia. E o Estado respondia: «Mas eu acho que não. Esse é um serviço que as farmácias já fazem, porque é que eu hei-de 
p​agar por ele?». «Se o Estado não quiser pagar, não paga. Não pode é exigir que eu o faça». «É feito nos centros de saúde, porque é que eu hei-de transferi-lo para a farmácia?», perguntava o secretário de Estado. Esta discussão tinha de acabar, não fazia qualquer sentido. O Estado não pode aplicar recursos sem critério, mas também nenhum agente económico pode ser obriga​​​do a desperdiçar tempo e recursos com a prática gratuita de serviços ineficientes. E o caminho foi, pacientemente, determinar o ganho efectivo da troca de uma seringa na farmácia.

RFP - O presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar
(US​F-AN) defende qu​e as farmácias e os cuidados primários possam negociar objectivos de saúde com o Estado e partilhar a remuneração. Como vê esta possibilidad​e?
PCD - Achamos que esse é o passo fundamental. Não é só entre farmácias e USF, mas entre farmácias, USF e hospitais. Nós achamos que o processo de contratualização deve ser comum a nível local, porque essa é a única forma ​​​​​de realmente pôr o doente no centro do sistema. É quando nós dizemos: «O nosso objectivo é que, em cada 1.000 doentes diabéticos, 500 estejam controlados». E esse objectivo é igual para os farmacêuticos, para os médicos de família e para os hospitais, para os especialistas.

RFP - O projecto-piloto USFarmácia é pioneiro nessa forma de articular o sistema de saúde em função de objectivos.
PCD - Nós não podemos fazer coisas e depois as pessoas saem das nossas farmácias, vão ao médico, e o médico diz: «Mas porque é que o farmacêutico o mandou aqui? Porque é que lhe viu o colesterol?». Isso não faz qualquer sentido. Ao nosso nível, com a USF-AN, estamos a criar pontos de contacto local. Começamo​​s​​​​ com uma página em branco. Face àquilo que são os objectivos que estão contratualizados ou podem vir a ser contratualizados com as USF e aquilo que são os objectivos das farmácias, vamos uni-los e dizer: «Esta é a nossa agenda comum».

 

RFP - Os índices de satisfação dos portugueses com as farmácias, em todos os estudos, da DECO ou da Universidade Católica, são superiores a 90%. A acessibilidade, contudo, é o factor menos pontuado…
PCD - Temos de criar um serviço de urgência farmacêutica, em que nós, como rede, garantimos que qualquer pessoa numa situação de emergência tem acesso aos medicamentos de que necessita, em qualquer ponto do país. Assumimos esse compromisso com o Ministério da Saúde e vai ser criado um projecto-piloto em Bragança. Isto é um serviço de elevado valor, uma evolução do actual regime de turnos, que tem muitas fragilidades. Actualmente, tanto perdem o Estado como os doentes e as farmácias. O Estado, porque tem uma planificação que não corresponde às necessidades efectivas. As farmácias, porque estão muitas vezes de serviço sem haver procura. E os doentes, que por vezes ainda têm dificuldades para chegar à farmácia de serviço, em particular os mais isolados e desfavorecidos.

RFP - Como comenta mais uma época de gripe e de urgências a abarrotar?
PCD - Eu acho que está na altura, de uma vez por ​todas, de mudar o paradigma desta descoordenação entre o sector privado e o sector público. O que é que acontece nos centros de saúde? O que é que acontece nas farmácias na vacinação? Eu acho que é uma área onde temos claramente que mudar. Não faz sentido esta dualidade de situações, esta discriminação negativa das farmácias, para depois chegarmos sempre a isto. É quase tão certo como o dia de Natal, haver um pico de gripe em que as urgências entopem. Se nós tivés​semos menos 20 mil pessoas nas urgências, porque as farmácias intervinham melhor no próprio processo de referenciação e na vacinação prévia, seria muito melhor para todos. É uma das áreas em que nós acreditamos que será possível trabalhar melhor.

RFP - Confia neste Governo para construir a tal agenda comum?
PCD - O ministro da Saúde, até hoje, cumpriu todos os compromissos que assumiu connosco. Por exemplo, a criação de um regime de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos, a remuneração da troca de seringas, a possibilidade de contratualização de outros serviços e a extinção das farmácias nos hospitais. Não há nenhuma​ razão para suspeitar de qualquer alteração neste comportamento, se as farmácias, como sempre aconteceu, estiverem à altura das suas responsabilidades.

RFP - A que atribui esta postura?
PCD - Creio que o ministro, que conhece muito bem o sector, está convicto de duas coisas. Primeiro, que a rede de farmácias está frágil e em sofrimento. Não suportaria mais cortes sem critério, sob risco de ruptura da assistência farmacêutica às populações. Segundo, que a rede de farmácias é um activo indispensável às políticas de Saúde pública do futuro e à eficiência do sistema de Saúde. Mas temos de trabalhar, de fazer a nossa parte, sem estarmos à espera que o Estado venha resolver os nossos problemas todos. Essa nunca foi a nossa tradição.


RFP - Como é que olha para o futuro?
PCD - Nós hoje temos uma das redes mais qualificadas do mundo, com mais de três farmacêuticos por farmácia. Levamos qualidade à proximidade, porque continuamos a ser a rede de serviços de saúde melhor distribuída pelo território e mais próxima das pessoas. Temos de trabalhar e realizar profissionalmente estas equipas, mas sempre, sempre, em benefício das popu​lações. Os doentes são o nosso maior aliado, o nosso aliado mais antigo e permanente. Se formos capazes de continuar a entregar valor à sociedade, poderemos sofrer ataques, mas será muito difícil abalar o nosso modelo de farmácia.

RFP - A professora Odette Ferreira disse à RFP: «Não morro sem as farmácias serem os primeiros cuidados de saúde primários». Curiosamente, a missão da ANF parece quase um decalque desta frase. Acredita nesta previsão?
PCD - ​Acredito. Aliás, a professora Odette sempre nos arrastou a todos para patamares que nós acreditávamos inimagináveis, quer como pessoas quer como profissão. E, honestamente, eu não me recordava dessa expressão dela, mas tenho a certeza que teve influência em nós todos, porque tudo o que ela diz influencia-nos, directa e indirectamente.​